Gabinetes
Aprovado projeto que proíbe fogos de artifício na Serra do Japi
Na Sessão Ordinária da Câmara da última terça-feira (29), os vereadores aprovaram o PL 12329/2017 que proíbe fogos de artifício na Serra do Japi.
O texto original, de autoria conjunta dos vereadores Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins e Rafael Antonucci, proibia a soltura de fogos em todo o Território de Gestão da Serra do Japi. No entanto, foi alterado por uma emenda do vereador Douglas Medeiros que restringe a área de proibição apenas à Zona de Preservação, Restauração e Recuperação Ambiental da Serra do Japi.
O PL foi aprovado por unanimidade, enquanto a emenda teve voto contrário dos autores do projeto e do vereador Antônio Carlos Albino, mas obteve a maioria para sua aprovação.
Os autores do projeto destacaram a importância da proibição para preservar a fauna e a flora da Serra do Japi e lamentaram a aprovação da emenda, que reduz o alcance da medida.
Vetos rejeitados
Foram rejeitados dois vetos do Prefeito.
O primeiro vetava integralmente o PL 12.458, do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, que institui, na rede municipal de saúde, o “Programa de Informatização dos Dados de Vacinação”.
O segundo também vetava totalmente o PL 12.485, do vereador Antonio Carlos Albino, que exige que os postos de revenda de combustíveis informem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.
“Lugar de aluno é na escola”
Foi aprovado o PL 12432/2017, do vereador Edicarlos Vieira, que institui o Programa "Lugar de aluno é na escola", de combate à evasão escolar.
Moções
Três moções foram aprovadas.
A primeira, do vereador Antônio Carlos Albino, é de apelo ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo para inclusão da Guarda Municipal de Jundiaí como membro nato dos CONSEG – Conselhos Comunitários de Segurança.
A segunda moção, do vereador Valdeci Vilar Matheus, é de apoio à PEC 02/2018 que visa minimizar a discrepância salarial entre os postos de 2.º e 1.º Tenente da Polícia Militar, já que exercem as mesmas funções.
A terceira moção aprovada, do vereador Paulo Sergio Martins, é de apoio ao Projeto de Lei estadual 481/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos das rodovias.
Retirado
Foi retirado, a pedido do autor, o PL 12318/2017, do vereador Edicarlos Vieira, que prevê disponibilização, ao Corpo de Bombeiros, de dispositivo de recalque em instalação hidráulica de edificação para abastecimento de veículo em caso de combate a incêndio.
