Gabinetes
Aprovado projeto que regula feiras de adoção de animais
Em Sessão Ordinária realizada em 26 de outubro, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de autoria do vereador Eliezer Barbosa da Silva que altera a Lei 7.981/12, que regula a criação de cães e gatos para fins comerciais e para doação, com o objetivo de regular os eventos destinados a adoção.
Entre as disposições do projeto está a obrigação de que todos os animais postos para adoção deverão estar comprovadamente castrados, vacinados e vermifugados. Além disso, o local de realização de eventos de adoção deverá ter a infraestrutura adequada para garantir o conforto e bem-estar dos animais e dos participantes.
Moções
Foram aprovadas três moções.
A primeira, de autoria do vereador Eliezer Barbosa da Silva, é de apoio ao Projeto de Lei do Senado que torna obrigatório o fornecimento de medicamentos para o tratamento das doenças crônicas especificadas em regulamento, instituir a segmentação de assistência farmacêutica e revogar a exclusão de cobertura a medicamento para uso domiciliar.
Outra moção aprovada foi a de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias de apoio ao Projeto de Lei Estadual que institui campanha para conscientização da importância e necessária ampliação da inclusão das pessoas com deficiência nas escolas públicas e privadas.
A última moção aprovada foi a de autoria do vereador Valdeci Vilar Matheus de apoio ao Projeto de Lei Federal que torna mais gravosa a punição da prática de homicídio e lesão corporal na condução de veículo automotor, apresentando o condutor capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
Homenagem
A Câmara Municipal, por iniciativa do vereador José Galvão Braga Campos (Tico), homenageou a atleta jundiaiense Emilly Botelho Cell, de 11 anos e Campeã Brasileira de Karatê na categoria até 50 quilos; e os professores da modalidade, Weslen Roberto Picolo e César Augusto Felix da Silva, por ocasião do Dia Mundial do Karatê, comemorado em 25 de outubro.
