Aprovado projeto que suspende projetos na Serra
A votação não foi unânime. Alguns vereadores defenderam que a lei poderia ser considerada ilegal e que uma maneira melhor de proteger a Serra seria a Prefeitura apressar o envio do projeto que faz a revisão da Lei Complementar 417/04, conhecida como Lei de Proteção da Serra do Japi. A votação ficou em dez a quatro.
A Lei Complementar 417/04 é um dos temas do Seminário "Território de Gestão Serra do Japi", promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente. O evento começou na noite dessa segunda-feira e prossegue até este dia 9 (quarta), no auditório do Ciesp Jundiaí.(veja mais aqui ).
Independente desse debate, o chamado "congelamento" da Serra já está aprovado e agora só depende da promulgação do prefeito para virar lei. De acordo com a outra emenda ao texto aprovada, a nova lei poderá ser revogada assim que entrar em vigor a revisão da Lei Complementar 417/04.