Gabinetes
Aprovado projeto que trata da identidade visual dos bens e documentos oficiais
O texto, aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada na última terça-feira (30 de agosto), autoriza somente o uso das cores e símbolos oficiais, tais como o brasão e a bandeira do município.
Foram aprovados dois projetos que tratam da inclusão de datas comemorativas no calendário municipal de eventos. O primeiro, de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias, institui o “Dia do Rotaract”, a ser comemorado em 13 de março.
O segundo, de autoria do vereador Eliezer Barbosa da Silva institui a “Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais”, a ser comemorada na semana que antecede o dia 4 de outubro.
Foi rejeitado o projeto de lei de autoria do vereador Roberto Conde Andrade que prevê uso de drones nas ações de combate à dengue.
Moções
Três moções foram aprovadas. A primeira, de autoria do vereador Roberto Conde Andrade, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que permite em casos excepcionais a entrada de remédios sem registro no país.
A segunda, de autoria do vereador José Adair de Sousa, é de apelo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pela aprovação do Projeto de Lei que obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.
Por fim, foi aprovada a moção de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias de apoio ao Projeto de Lei Estadual que institui o Programa Estadual de Segurança Pública da Mulher e cria a Patrulha Maria da Penha no âmbito do território do Estado.
