Gabinetes
Aprovado projeto que visa conscientização sobre destinação correta de animais domésticos mortos
Na Sessão da Câmara desta terça-feira (28) foi aprovado o PL 12832/2019, de autoria conjunta dos vereadores Leandro Palmarini e Paulo Sergio Martins que tem como objetivo conscientizar a população sobre a correta destinação dos animais após sua morte. Palmarini explicou que os animais domésticos mortos devem ser encaminhados a crematórios ou cemitérios de animais, que já existem em cidades vizinhas, ou então acionar o canal de atendimento da Prefeitura (156).
Outro item bastante discutido e também aprovado foi o PL 12275/2017, do vereador Márcio Petencostes de Sousa, que autoriza a criação de área de lazer e encontro para jovens. O vereador defendeu que os jovens da cidade tenham um local de lazer com infraestrutura adequada – como transporte, segurança e banheiros. “A ideia é permitir que eles se divirtam, de maneira responsável e organizada”, explicou.
Também foi aprovado o PL 12875/2019, do vereador Douglas Medeiros, que revoga as Leis 216/1952, 265/1953, 370/1954 e 418/1955, aprovadas na 2ª Legislatura da Câmara, entre os anos de 1952 a 1955. O vereador explicou que tem feito um trabalho de analisar todas leis em vigor e identificar aquelas que já não têm mais aplicabilidade atualmente – como é o caso das quatro leis revogadas.
O PL 12848/2019, do Prefeito Municipal, também foi aprovado. O texto altera a Lei 9.066/18, para modificar disposições do Programa Municipal de Doação de Alimentos.
Os vereadores aprovaram ainda o PL 12903/2019, de Edicarlos Vieira, que denomina “Alameda Professor Sérgio da Silva Zavan” a Alameda 3 do loteamento Terras Caxambu, no bairro Ivoturucaia. O professor Adriano Moretti, colega de profissão e amigo do homenageado, explicou que a denominação é mais que merecida, uma vez o professor dedicou sua vida a incentivar o desenvolvimento e o aprendizado dos jovens na ETEC Vasco Antônio Venchiarutti.
Moções
Foi aprovada a Moção 216/2019, do vereador Cristiano Lopes, de apoio aos professores da rede particular de ensino do Estado de São Paulo nas negociações salariais. A defesa da moção contou com a participação da presidente do Sindicato dos Professores de Jundiaí.
Também foi aprovada a Moção 215/2019, do vereador Douglas Medeiros, de apoio à Frente Parlamentar Mista pelo Saneamento Básico.
Adiamentos
Foi adiado para a Sessão de 4 de junho o PL 12897/2019, do vereador Cícero Camargo da Silva, que prevê a Campanha Municipal de Divulgação e Incentivo da Adoção de Crianças e Adolescentes.
E ficou para a Sessão de 13 de agosto a discussão do PL 12745/2019, de autoria conjunta dos vereadores Antonio Carlos Albino e Romildo Antonio da Silva, que altera a Lei que instituiu Normas de Defesa e Bem-Estar Animal para acrescentar e detalhar vedações às condições de manutenção de animais domésticos.
Veto rejeitado
Foi rejeitado o veto total do Prefeito ao PL 12871, do vereador Edicarlos Vieira, que denomina “Rua Silvestre Soares” a via pública na marginal da Rodovia Vice-Prefeito Hermenegildo Tonoli, com início na Avenida Francisco Nobre, no Bairro Medeiros.
