Aprovado subsídio para manter ônibus a R$ 3,00
De acordo com o texto do projeto, estarão disponíveis no orçamento deste ano R$ 4.114.930,00 para o repasse às empresas de ônibus, a fim de cobrir uma diferença de R$ 0,20 por passageiro transportado. Sem esse repasse, a tarifa chegaria a R$ 3,20.
Embora todos os vereadores tenham votado favoravelmente, não faltou polêmica na hora da discussão do projeto. Houve cobrança por mais qualidade no transporte municipal, mais segurança e também a implantação de medidas anteriormente anunciadas, como o ônibus mais barato aos finais de semana.
Pauta
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 11.255/2013 do vereador Rafael Antonucci, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a "SEMANA DA DOAÇÃO DE SANGUE" (semana do dia 25 de novembro); o Projeto de Lei nº 11.262/2013, do vereador Roberto Conde, que institui a Campanha "UM DIA SEM CARRO" (22 de setembro); a Moção nº 35/2013, do vereador José Dias, de apoio ao Projeto de Lei do
Senado n.º 221/2010, do Senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que altera a Lei n.º 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer condições de circulação a veículos de transporte coletivo de passageiros; e a Moção nº 36/2013, do vereador Dirlei Gonçalves, de apelo ao Poder Público Federal no sentido de estabelecer uma política de Estado que contemple democraticamente a construção de uma educação laica pública, ampla e irrestrita a todos os cidadãos brasileiros.
O Projeto de Lei nº 11.274/2013, do prefeito Pedro Bigardi, que autoriza convênio da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS com a
Caixa Econômica Federal, para execução de trabalho social no Programa Nacional de Habitação Urbana com os beneficiários do Residencial Videiras foi adiado para a sessão ordinária de 10 de setembro.
Também adiado o Projeto de Lei nº 10.888/2011, do vereador Paulo Sérgio Martins, que inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia de Combate à Intolerância Religiosa (21 de aneiro). Ele retorna ao plenário no dia 18, próxima sessão.
Foram rejeitados o Projeto de Lei nº 11.075/2012, do vereador José Dias, que exige o símbolo da "SAF BRASIL" no rótulo dos vasilhames de bebidas alcoólicas; e o Projeto de Lei nº 11.109/2012, também do vereador José Dias, que regula a oferta de "couvert" por restaurantes e similares.