Gabinetes
Associação Almater é declarada de utilidade pública
Na Sessão Ordinária da última terça-feira (19), a Câmara aprovou o Projeto de Lei do vereador Edicarlos Vieira que declara de utilidade pública a Associação Almater.
Fundada em março de 2012, a Associação Almater tem como missão promover a pessoa humana, em especial as crianças e adolescentes, colaborando com a implantação de projetos que possam fomentar políticas públicas e contribuir para transformação social. Atualmente desenvolve os projetos Tesouro do Ser e Ecoar. Mais informações podem ser obtidas no site oficial da entidade.
Projetos do Executivo
Foram aprovados dois projetos de autoria do Prefeito Municipal. O primeiro ratifica reformulação do estatuto do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Polo Turístico do Circuito das Frutas. O segundo altera a Lei 8.792/17, para atribuir ao Conselho Municipal da Juventude a coordenação da Semana Municipal da Juventude, que acontece em agosto.
Moção
Foi votada em urgência e aprovada pelo Plenário a moção de autoria do vereador Douglas Medeiros de repúdio ao monólogo "O Evangelho segundo Jesus, rainha do céu".
Adiamentos
Seis itens em pauta foram adiados a pedido dos próprios autores.
Foram adiados para a sessão de 13 de março de 2018 o Projeto de Lei Complementar do vereador Marcelo Gastaldo que altera o Código de Obras e Edificações para exigir faixa antiderrapante em rampas e o Projeto de Lei do vereador Roberto Conde Andrade que institui o Programa ''Empresa Amiga Da Educação''.
O projeto de lei de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins para exigir circuito interno de monitoramento quando não houver acesso visual à cozinha dos estabelecimentos comerciais foi adiado para a sessão de 28 de outubro deste ano.
Foi adiado para a sessão de 20 de fevereiro do próximo ano o Projeto de Lei de autoria do vereador Faouaz Taha que regula a exposição de produtos alimentícios ultraprocessados em estabelecimentos comerciais.
Duas moções foram adiadas para a sessão da próxima semana, que acontece dia 26 de setembro. A de autoria do vereador Cícero da Saúde faz apelo à Secretaria de Estado de Emprego e Relações do Trabalho por implantação, em Jundiaí, do Programa Time do Emprego. Já a de autoria do vereador Roberto Conde faz apelo ao Governo do Estado de São Paulo para revitalização da Marginal do Rio Jundiaí.
Sessão Extraordinária
Dois itens de autoria do Prefeito Municipal foram aprovados em sessão extraordinária, realizada após a sessão ordinária.
O Projeto de Lei Complementar 1030/2017 altera o Estatuto dos Funcionários Públicos para prever jornada de trabalho reduzida no caso de servidor do qual seja dependente pessoa portadora de deficiência. Versando sobre o mesmo tema é o Projeto de Lei 12376/2017 que reduz a jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência.
