Atendimento ao público poderá ter câmeras de vigilância

A sessão foi presidida pelo vereador Paulo Sérgio Martins (PV), vice-presidente da Casa. O vereador José Galvão Braga Campos (Tico), presidente da Câmara, solicitou ao vice que conduzisse os trabalhos devido a uma irritação na garganta. "Estou quase sem voz", comentou Tico durante intervalo da sessão.

Monitoramento

O Projeto de Lei 10.123, que obriga monitoramento com câmeras de vídeo nas repartições públicas, é do vereador Enivaldo Ramos de Freitas (PTB), o Val. Ele pediu apoio dos pares observando que a medida a importante tanto para o cidadão que é atendido quanto para o funcionário que realiza o atendimento. Conseguiu uma votação de 11 a 5.

Agora a Câmara irá promulgar a lei, o que deve ocorrer nos próximos dias com a devida publicação na Imprensa Oficial. Mas o Executivo poderá entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei. Nesse caso, caberá à Justiça decidir se a lei vai valer ou não. O Executivo aponta que a iniciativa do projeto de lei deveria partir do prefeito e não do Legislativo.

Supermercados

O outro veto da sessão não caiu. Era sobre o Projeto de Lei 10.194, do vereador Gustavo Martinelli (PSDB), que fixa tempo de atendimento nos caixas de supermercados e similares. Eram necessários nove votos mas apenas sete foram contrários ao veto. Gustavo foi à tribuna e ressaltou que queria deixar os demais vereadores à vontade para apoiarem ou não o veto. Ao final mostrou irritação, não com os companheiros, mas com insinuações vindas de setores que se mostraram contra o projeto. E desabafou: "Sou jovem sim, mas não sou moleque". Com a manutenção do veto, o projeto não será transformado em lei.

Matéria apreciada

Veja abaixo todos os itens discutidos na sessão:

1. PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 746/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê nas dependências da Câmara Municipal desfibrilador automático externo-DEA (desfibrilador cardíaco). (APROVADO)

2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 10.123/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Prevê, nas repartições públicas em que haja balcão de atendimento do público, câmeras de monitoramento. (VETO TOTAL REJEITADO)

3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 10.194/2009 - GUSTAVO MARTINELLI - Altera a Lei 2.016/73, para exigir dos supermercados atendimento nos caixas no tempo que especifica. (VETO TOTAL MANTIDO)

4. PROJETO DE LEI N.º 10.233/2009 - SÍLVIO ERMANI - Denomina "Rua ELVIRA ROSA DE OLIVEIRA" a Rua 8 do loteamento Jardim Ipanema (Jardim Copacabana). (APROVADO EM PREFERÊNCIA)

5. PROJETO DE LEI N.º 10.272/2009 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Denomina "Rua MARCIONILIA ROSA DOS SANTOS" a Rua 3 do loteamento Sítio dos Companheiros (Bairro Rio Acima). (APROVADO EM PREFERÊNCIA)

6. PROJETO DE LEI N.º 10.306/2009 - DOMINGOS FONTE BASSO - Denomina "Rua THOMAZ LUIZ" a Rua 21 do Conjunto Habitacional "João Mezzalira Júnior". (APROVADO EM PREFERÊNCIA)

7. PROJETO DE LEI N.º 10.166/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Altera a Lei 6.877/07, para prever nas escolas distribuição do Estatuto da Criança e do Adolescente aos pais dos alunos. (RETIRADO)

8. PROJETO DE LEI N.º 10.229/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Regula contratação, pelas casas noturnas, de serviço de vigilância. (APROVADO)

9. PROJETO DE LEI N.º 10.305/2009 - FERNANDO MANOEL BARDI - Exige coleta seletiva de lixo e medidas de educação ambiental para obtenção de licença ou autorização para realização de eventos. (APROVADO)