Gabinetes
Audiência discute novas regras do Conselho Tutelar
Vereadores e representantes de diversos segmentos discutiram na noite dessa quarta-feira (03) o Projeto de Lei nº 11.661/14, do prefeito Pedro Bigardi, que propõe nova regulamentação para o Conselho Tutelar. O organismo tem duas unidades em Jundiaí e é resposável pelas ações diretas de apoio e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A votação do texto deve ocorrer na próxima semana em sessão extraordinária.
- A audiência contou com a maioria dos vereadores
Os trabalhos foram abertos pelo presidente da Câmara, Gerson Sartori, com a participação dos vereadores Paulo Malerba, Marilena Negro, Márcio Petencostes, Antônio Carlos Pereira Neto, Rafael Antonucci, Zé Adair, Paulo Sérgio Martins, Rogério Ricardo da Silva, Dirlei Gonçalves, Rafael Purgato, José Galvão Braga Campos, Marcelo Gastaldo e José Dias.
No público presente, cidadãos, integrantes do Poder Público, do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). Usaram a tribuna Eusébio Santos, Irineu Romanato Filho, Simone de Andrade, Carmen Lúcia da Silva, Jussania Rita Lamarca Scapin, Donizete Ap. de Andrade, Ana Paula P. Mondragon, Ana Maria, C. Quaggio e Kelly Cristina Albieri.
No geral, as opiniões dos vereadores e do público foram favoráveis ao projeto. Mas houve apontamentos sobre alguns detalhes que necessitam de aprimoramento e que podem ser objeto de emendas dos vereadores até a votação em plenário. Já existe, aliás, uma mudança que partiu do próprio prefeito através de uma mensagem aditiva.
O Conselho Tutelar recebe denúncias diárias relacionadas a crianças e adolescentes. A maior parte delas é sobre envolvimento com drogas, mas há também casos de evasão escolar, maus tratos e abuso. As denúncias podem ser feitas nas unidades abaixo, sendo garantido o anonimato do denunciante:
Conselho Tutelar 1
Rua Petronilha Antunes, 305 - Centro (Próximo do Terminal Central)
Telefone: 4521-4608
Conselho Tutelar 2
Avenida Doutor Cavalcante, 973 - Centro (Próximo da Escola Duque de Caxias)
Telefone: 4526-7726
