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Audiência Pública discute projeto que prevê a regularização de edificações vinculadas ao turismo rural
Na última quarta-feira (17), foi discutido em audiência pública na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 1.048, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Código de Obras e Edificações para prever a aprovação e regularização de edificações e benfeitorias vinculadas à atividade de turismo rural.
O projeto pretende facilitar a regularização das instalações que são utilizadas para as atividades de turismo rural, dentro da propriedade como um todo, que atualmente enfrentam algumas dificuldades na viabilização desse processo.
Vários munícipes se manifestaram durante a audiência, trazendo um debate importante e essencial para a matéria em pauta. O Presidente da Casa, Faouaz Taha, abriu os trabalhos e destacou a importância da participação popular nessas audiências, pois somente assim podemos ouvir todos os lados e absorver as demandas da população.
O Gestor de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Prefeitura, Sinésio Scarabello Filho, explica que o licenciamento pretendido não contraria as disposições do Plano Diretor, ou seja, não interfere nas condições de permissibilidade de uso do solo.
Acompanharam a audiência os vereadores Cristiano Lopes, Gustavo Martinelli e Adriano Santana dos Santos (Dika Xique-Xique), que são membros da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara. Para Cristiano, que é o Presidente desta Comissão, estimular o pequeno produtor é um passo importante também para a preservação do meio ambiente, através da agricultura e do lazer.
O projeto agora continua o seu trâmite interno e seguirá para as comissões permanentes da Casa para parecer.
