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Audiência pública discutirá Lei Orçamentária de 2016
Na próxima segunda-feira (8), a partir das 19h, será realizada na Câmara Municipal de Jundiaí audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 11.775/2015, de autoria do Prefeito Municipal, sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016.
O texto compreende as prioridades e metas da administração pública municipal, a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações e disposições relativas à dívida pública municipal, as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais, e as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município.
