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Audiência Pública vai discutir novo Código de Obras e Edificações
Em 22 de abril, às 9h, a Câmara Municipal de Jundiaí irá realizar uma Audiência Pública para discutir o PLC 1071/2020, do Prefeito Municipal, que institui o novo Código de Obras e Edificações e revoga normas correlatas.
A legislação atualmente em vigor foi instituída em 1965. Nesses mais de 50 anos, sofreu diversas alterações por meio de leis específicas na tentativa de readequá-la às demandas da sociedade. E em 1996 foi feita uma revisão mais abrangente, com a aprovação da Lei Complementar 174/1996.
Segundo a Prefeitura, o projeto em pauta foi discutido durante vários anos pelos membros do Conselho Municipal do Código de Obras, do qual participam representantes da Administração Municipal, da Associação dos Engenheiros de Jundiaí, do Núcleo Jundiaí do Instituto de Arquitetos do Brasil e de representantes das empresas de construção civil.
Devido à pandemia, a Audiência será realizada por meio de aplicativo de reuniões virtuais sem a presença do público, que poderá acompanhar o debate pela TV Câmara (12.2 UHF e 4 NET) e pela Internet (YouTube e Facebook). A participação popular se dará através de perguntas pertinentes ao tema da Audiência, enviadas pelo campo de comentários nas transmissões online.
