Gabinetes
Aumento no número de vereadores deve ficar para 2013
A PEC 333, que no Senado recebeu a denominação PEC 20/08, terá tramitação normal. Como há outras matérias "na fila", além de medidas provisórias para serem apreciadas, dificilmente a votação ocorre antes de 30 de junho. Se a votação ocorrer após a data, as novas regras só devem valer para a legislatura que começa em 2013.
O Senador Garibaldi Alves, presidente do Senado, informou que será difícil ocorrer uma votação dentro do prazo se não houver consenso. Pelo jeito não há. A pressão dos legislativos municipais foi forte. O presidente da Câmara de Jundiaí, Luiz Fernando Machado, foi um dos que apelou diretamente aos Senadores pela rejeição da proposta, inclusive mostrando números do balanço do Legislativo de Jundiaí. Luiz Fernando classificou o texto aprovado pela Cãmara Federal como "irresponsável". Muitos presidentes de Câmaras fizeram o mesmo, apontando que as novas regras poderiam inviabilizar o funcionamento dos legislativos municipais.
O texto aprovado na Câmara aumenta o número de vereadores 51.748 para 59.791 em todo o Brasil, mas reduz os gastos das Câmaras de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais. A PEC cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo nove vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade de São Paulo.
Embora a PEC não deva ser votada a tempo para a definição dos número de vereadores, há chance de parte dela ser votada em separado. O senador Efraim Moraes (DEM-PB) deverá apresentar um requerimento para votação em destaque do artigo 2º, da PEC, que trata da redução de gastos. Assim, seria aprovado apenas o corte de verbas, mas continuaria o mesmo número de vereadores.
(*com informações da Agência Senado - leia aqui a matéria no site da Agência Senado)
>> Acompanhe no Senado a tramitação da PEC 20/08 (PEC 333 da Câmara)
