Gabinetes
Câmara aprova alterações na lei dos taxistas
Na extraordinária, destaque para a aprovação do projeto de lei proposto pelo Prefeito Municipal que altera alguns itens da lei que disciplina o serviço de táxi no município. As alterações vão ao encontro dos anseios dos taxistas. Entre as novidades, a concessão passou de 5 para 15 anos, podendo ser renovável por mais 15.
Os vereadores também aprovaram, na Extraordinária, a contratação de financiamento, junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 10 milhões, para a execução de obras do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte. Os recursos serão destinados à pavimentação e qualificação de vias.
A pauta da Sessão Extraordinária também contemplou o projeto de lei do Prefeito Municipal que autoriza a doação de um terreno com aproximadamente 8,7 mil m2 de área, pertencente ao patrimônio público municipal, localizado no loteamento Parque Industrial Jundiaí II, para a Liga de Futebol de Salão de Jundiaí.
Na Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria de José Carlos Ferreira Dias que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e de Uso Culinário. O projeto tem como finalidade preservar a rede de esgotos e evitar a poluição dos mananciais por meio da conscientização da população e do incentivo à prática da reciclagem de óleo.
Também foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Valdeci Vilar Matheus que institui e inclui no calendário municipal de eventos o Dia da Reforma Protestante, a ser comemorado em 31 de outubro.
Foi votado com urgência e aprovado pela Casa o projeto de lei de autoria do vereador Paulo Sergio Martins que institui e inclui no calendário municipal de eventos o Dia da Polícia Civil, comemorado em 30 de setembro.
Os vereadores mantiveram o veto total do Prefeito Municipal ao projeto de lei de autoria do vereador Dirlei Gonçalves que prevê fornecimento de kit de saúde bucal aos alunos na rede municipal de ensino.
Dois projetos de lei de denominação foram aprovados. De autoria de Antonio Carlos Pereira Neto, denomina "Rua Prof.ª Sarah Rodrigues Negro" a rua 5 do loteamento Bella Vittà, no Jardim Andréa. De autoria do vereador Rafael Antonucci, denomina "Rua Comendador Ubirajara Bellini" a rua 20 do loteamento Santa Giovana, no bairro Rio Abaixo.
Foi aprovada a moção do vereador Rogério Ricardo da Silva de apoio ao Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a incluir, no ensino médio da Rede Oficial do Estado, um conjunto de atividades destinadas à orientação profissional.
O projeto de lei de autoria de Marilena Perdiz Negro, que reforça a lei já vigente sobre o tempo máximo de espera para atendimento em estabelecimentos bancários, foi adiado para 4 de novembro, a pedido da própria autora do texto.
