Gabinetes
Câmara aprova criação da Semana Municipal de Trânsito
Na Sessão da Câmara desta terça-feira (17) foi aprovado o PL 12983/2019, do vereador Douglas Medeiros, que inclui no Calendário Municipal a “Semana Municipal de Trânsito”. O diretor do Departamento de Trânsito da Prefeitura, Wlamir Lopes da Costa, acompanhou a votação e explicou que a Semana Municipal dá mais força às iniciativas já realizadas durante todo o ano para reduzir os acidentes na cidade.
Também foi aprovado o PL 12938/2019, do vereador Gustavo Martinelli, que declara de utilidade pública a Associação Social para Crianças e Adolescentes Nambi – Asacan.
Outro item aprovado foi o PDL 1845/2019, de autoria da Mesa Diretora e do vereador Cristiano Lopes, que institui na Câmara Municipal o Hackathon + Criatividade Coletiva.
Os vereadores também aprovaram o PL 13001/2019, da vereadora Ana Tonelli, que repristina a Lei 5.235/1999, que exige, em folhetos de propaganda de alimentos preparados, endereço do local de preparação.
Também foi aprovado o PL 12997/2019, do vereador Cícero Camargo da Silva, que institui a Campanha de Prevenção à Surdez.
Moções
Três moções foram aprovadas.
A de nº 260/2019, dos vereadores Faouaz Taha e Gustavo Martinelli, é de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017, do Senador Cássio Cunha Lima (aprovada no Senado Federal e em trâmite na Câmara dos Deputados), que cria a Polícia Penal federal, estadual e distrital com valorização salarial do agente penitenciário.
A Moção 259/2019, do vereador Antonio Carlos Albino, é de apoio à Indicação 2.046/19, da Deputada estadual Delegada Graciela, ao Governador do Estado, para contratação de policiais civis aposentados para execução de serviços administrativos nas delegacias de polícia.
E a Moção 261/2019, do vereador Márcio Petencostes de Sousa, é de apoio ao Projeto de lei 2.300/19, do Deputado federal Herculano Passos, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para estimular nas escolas públicas de ensino fundamental e médio a prática do escotismo.
Veto
Foi rejeitado o veto total do Prefeito ao PL 12.928, do Vereador Valdeci Vilar Matheus, que exige afixação de cartaz educativo sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) nos locais que especifica.
