Gabinetes
Câmara aprova Dia de Combate à Discriminação Racial
Na Sessão da Câmara desta semana, realizada na véspera do Dia da Consciência Negra, foi aprovado o PL 12780/2019, do vereador Paulo Sergio Martins, que inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia de Combate à Discriminação Racial, em 21 de março. O autor explicou que o projeto vem para reforçar as ações já realizadas pela sociedade civil organizada na luta contra o preconceito.
Outro importante item aprovado foi o PL 13048/2019, de autoria de todos os 19 vereadores, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a Semana da Paralisia Cerebral, comemorada de 1º a 8 de dezembro. O projeto foi elaborado após sugestão da munícipe Ana Paula Brunetti, mãe de Vinícius, de sete anos, que é portador da doença. Ela havia utilizado a Tribuna Livre para falar sobre a importância da conscientização sobre a paralisia cerebral. Após seu relato, os vereadores, de maneira unânime, apresentaram o projeto.
Também foi aprovado o PL 12890/2019, do vereador Roberto Conde, que inclui no Calendário Municipal o Dia do Profissional de Enfermagem, em 12 de maio.
Os vereadores aprovaram ainda o PL 13040/2019, do vereador Paulo Sergio Martins, que institui a Campanha de Conscientização sobre os Direitos das Pessoas Surdas - Setembro Azul.
Também foi aprovado o PL 13042/2019, do vereador Douglas Medeiros, que revoga as Leis 2.790/1984, 2.820/1985, 2.926/1985 e 3.084/1987, aprovadas na 9ª Legislatura, entre os anos de 1983 e 1988. A revogação foi proposta pois as leis em questão já não tem mais aplicação atualmente.
O suplente Gustavo Checchinato, em sua última sessão, conseguiu a aprovação de três projetos de sua autoria. O PL 13058/2019 altera a Lei que instituiu o Dia Municipal de Combate às Doenças Renais, em 23 de outubro, para prever eventos desportivos alusivos à data. O Projeto de Resolução 828/2019 altera o Regimento Interno para criar o Diploma “Recicla 10”. E o PL 13054/2019, com coautoria do vereador Adriano Santana dos Santos, altera a Lei que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos para prever sua ampliação.
Moções
Foi aprovada em urgência a Moção 287/2019, do vereador Gustavo Checchinato, de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 410/2018, que altera a Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.
Também foi aprovada a Moção 285/2019, do vereador Valdeci Vilar Matheus, de apoio ao Projeto de lei federal que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ratificar as instituições religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal na Justiça do Trabalho.
