Gabinetes
Câmara aprova Escola sem Partido e proibição da ideologia de gênero
Na Sessão Ordinária da última terça-feira (26) os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria do vereador Antônio Carlos Albino que Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o "Programa Escola Sem Partido".
Também foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí que veda adoção de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero. A PELOJ foi aprovada em 1º turno na sessão ordinária e em 2º turno na sessão extraordinária realizada na sequência.
Outro projeto aprovado foi o de autoria do vereador Arnaldo da Farmácia que inclui no Calendário Municipal de Eventos a Campanha “Farmacêutico Na Praça”, a ser realizada em setembro.
Também foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Gastaldo que altera a lei que exige divulgação, pelo Executivo, da programação de execução de serviços públicos, para prever a data programada.
Moções
Duas moções foram aprovadas. A primeira, de autoria do vereador Cícero da Saúde, faz apelo à Secretaria de Estado de Emprego e Relações do Trabalho por implantação, em Jundiaí, do Programa Time do Emprego.
A segunda, de autoria do vereador Roberto Conde Andrade, faz apelo ao Governo do Estado de São Paulo para revitalização da Marginal do Rio Jundiaí.
Adiamentos e retirada
Quatro itens da ordem do dia foram adiados a pedido dos próprios autores e um foi retirado.
Foi adiado para a sessão de 17 de outubro o projeto de lei de autoria do vereador Wagner Ligabó que prevê rampas de acesso para cadeirantes em vias públicas, junto às faixas de pedestres nelas demarcadas.
Foi adiado para a sessão de 10 de outubro o projeto de lei de autoria do vereador Faouaz Taha que autoriza cobrança, de concessionárias de estradas e rodovias, de despesas médicas e hospitalares em razão de atendimento às pessoas removidas.
Foi adiado para a sessão de 24 de outubro o projeto de lei de autoria do vereador Arnaldo da Farmácia que institui o Programa Assistência Amiga, de amparo e orientação à população.
Foi adiada para a sessão de 10 de outubro a moção de autoria do vereador Arnaldo da Farmácia de repúdio à diretriz do Governo Estadual de possível cancelamento, a partir do ano letivo de 2018, do turno noturno em diversas escolas estaduais de Jundiaí.
Foi retirada a moção de autoria do vereador Rogério Ricardo da Silva de repúdio à posição do governo brasileiro no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) de rejeitar recomendação do Vaticano de proteção do nascituro e da família.
Sessão Extraordinária
Além da aprovação, em 2º turno, na PELOJ que veda adoção de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero, também foi aprovado na sessão extraordinária o Projeto de Lei Complementar de autoria do Prefeito Municipal que altera o Código Tributário para reformular e revogar disposições.
