Câmara aprova Orçamento 2015

O primeiro a justificar seu voto favorável ao orçamento foi o vereador Paulo Malerba, que destacou os investimentos previstos na área da saúde, como a construção de três Unidades de Pronto Atendimento (UPA) – uma na Vila Progresso, outra na Ponte São João e uma na região Norte da cidade. De acordo com o vereador, as novas UPAs vão ajudar a tirar a pressão sobre o Hospital São Vicente. Ainda na área da saúde, apontou a verba de R$ 9,25 milhões destinados ao Programa Saúde da Família. Outro item do orçamento ressaltado pelo vereador foi a destinação de R$ 5,5 milhões para a construção de creches. Malerba demonstrou otimismo ao esclarecer que o orçamento de 2015 é 11,58% maior que do ano anterior.

Marilena Perdiz Negro também pediu a palavra para fazer seus apontamentos sobre o PL do orçamento. Destacou, entre outros pontos, a destinação de recursos para o Programa Seta, que oferece transporte “qualificado e humanizado” a pessoas com deficiência. Marilena destacou ainda o importante papel do Legislativo no Orçamento: os vereadores, além de poderem opinar e interferir na elaboração do texto, ainda tem a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar as ações do Executivo durante todo o exercício. A vereadora revelou sua expectativa de que os esforços para melhorar a gestão dos recursos públicos com transparência resulte, ao final do ano, em um superavit que possibilite a realização de ainda mais investimentos no futuro.

Os vereadores lembraram ainda alguns problemas técnicos encontrados na execução das emendas propostas ao orçamento do ano anterior e demonstraram expectativa de que, em 2015, isto possa ser feito com mais tranquilidade. Para facilitar sua execução, as emendas ao orçamento de 2015, diferentemente do ano anterior, alteram a destinação de recursos dentro de uma mesma pasta. Ou seja, não preveem retirada de verba de uma Secretaria para realocação em outra.

O Presidente da Câmara, Gerson Sartori, encerrou os trabalhos ressaltando que, com a aprovação do Orçamento, agora os vereadores terão um ano de muito trabalho para acompanhar e fiscalizar a ação do Executivo.

Tribuna Livre

A sessão, mesmo que dedicada exclusivamente à votação do PL do Orçamento, abriu espaço para que os munícipes pudessem manifestar suas opiniões na Tribuna Livre, como habitualmente ocorre. O primeiro a falar foi Edgard Antônio de Campos, que demonstrou a preocupação dos moradores do Anhangabaú em relação ao SOS localizado no bairro e à instalação de parquímetros nas ruas do local. Também fez uso da palavra Fábio Pereira Garcia, Secretário de Movimentos Sociais do PCdoB de Jundiaí, que falou sobre o Núcleo de Estudos Adamastor Fernandes. O terceiro munícipe a falar na Tribuna Livre foi Roberto Cardoso Rezende, que opinou sobre a criação do Conselho de Segurança Pública e defendeu a criação de uma Secretaria que trate exclusivamente do tema.

"Não dê esmolas"

Durante a sessão, o presidente da 33ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Airton Bressan, foi convidado pelo presidente da Câmara, Gerson Sartori para falar sobre a campanha "Não dê esmolas", que a entidade iniciou há pouco mais de um mês.

A proposta é alertar a população que o ato de dar dinheiro para pedintes nos semáforos serve para estimular um círculo que envolve drogas, prostituição, criminalidade, alcoolismo e comodismo. Para Bressan, a ação de auxílio aos necessitados é muito mais efetiva se as doações forem feitas às entidades que cuidam das pessoas. Ele alerta que em muitos casos a mendicância é como um negócio que se aproveita da boa vontade da população. Além disso, Jundiaí tem a fama de uma cidade que "rende" bem para os pedintes.

A campanha, realizada pela Associação dos Advogados de Jundiaí, Prefeitura, Associação Comercial e Empresarial e empresas privadas, não tem data para terminar e deve envolver também a colocação de outdoors nas ruas.