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Câmara aprova Orçamento para 2020
Na última Sessão Ordinária de 2019, realizada em 17 de dezembro, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 13.017/2019, do Prefeito Municipal, que fixa o Orçamento Público para o exercício de 2020.
O projeto prevê um orçamento de mais de R$ 2,5 bilhões. Deste montante, mais de R$ 526 milhões serão destinados à área da Educação, mais de R$ 520 milhões para a Saúde e cerca de R$ 85 milhões para a Segurança.
Os vereadores Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Wagner Ligabó, Paulo Sergio Martins, Marcelo Gastaldo, Leandro Palmarini e Edicarlos Vieira subiram à tribuna para defender o projeto, que foi aprovado por unanimidade.
Era necessário que o projeto fosse aprovado ainda este ano, para que os recursos já possam começar a ser aplicados a partir de 1º de janeiro de 2020.
O Orçamento era o único projeto em pauta – cumprindo o que regulamenta o Regimento Interno da Câmara. Após sua aprovação, outras matérias foram votadas em regime de urgência.
Uma delas é o PL 13103/2019, também do Prefeito Municipal, que regula subvenção a produtores rurais (fruticultores) em 2020. A aprovação do texto foi acompanhada pessoalmente pelo Gestor de Agronegócio, Abastecimento e Turismo, Eduardo José da Silveira Alvarez.
Outro projeto do Prefeito Municipal aprovado em urgência foi o PL 13099/2019, que altera a Lei 8.584/16 para modificar disposições sobre publicidade ao ar livre.
Também foi aprovado o PL 13013/2019, do vereador Valdeci Vilar Matheus, que prevê a premiação igualitária entre homens e mulheres em eventos e competições esportivas.
Os vereadores também aprovaram o PL 13088/2019, de autoria conjunta dos parlamentares Leandro Palmarini e Valdeci Vilar Matheus, que institui a Campanha “Dezembro Verde – Não ao abandono de animais”.
Três moções também foram aprovadas. A MOC 296/2019, do vereador Adriano Santana dos Santos, é de repúdio à falta de providências do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) por melhorias na Rodovia Tancredo de Almeida Neves, no trecho que compreende Jundiaí e Campo Limpo Paulista.
A MOC 299/2019, de autoria conjunta dos vereadores Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Marcelo Gastaldo, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva e Valdeci Vilar Matheus, é de repúdio ao vídeo "A primeira tentação de Cristo”, do estúdio Porta dos Fundos.
O último item discutido foi a Moção 297/2019, do vereador Gustavo Martinelli, de apelo à Secretaria Estadual da Educação por urgência no início das obras de reforma dos prédios das escolas de Jundiaí incluídas no Programa Escola+Bonita.
As sessões da Câmara retornam em 04 de fevereiro de 2020. Acontecem todas as terças-feiras, às 18h.
