Gabinetes
Câmara aprova Orçamento para 2026
Na última Sessão Ordinária antes do recesso, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 14990/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que fixa o Orçamento Público para o exercício de 2026.
O texto estima a receita em R$ 4,6 bilhões e prevê a destinação de R$ 1,163 bilhão para a Saúde e R$ 1,029 bilhão para a Educação.
Após Sessão Ordinária, foi realizada Sessão Extraordinária para a apreciação de cinco projetos, todos aprovados pelos vereadores.
O Projeto de Lei Complementar nº 1182/2025, de autoria do Prefeito Municipal, prorroga o mandato dos atuais conselheiros do Conselho Municipal do Patrimônio Artístico e Cultural – COMPAC até 31 de dezembro de 2025.
O Projeto de Lei nº 15085/2025, também de autoria do Prefeito Municipal, altera a Lei que instituiu o Conselho Municipal de Habitação, para sua modernização e fortalecimento, com a previsão de suplentes, a forma de realização das reuniões e a prorrogação do mandato dos atuais conselheiros até 31 de dezembro de 2025.
O Projeto de Lei nº 14869/2025, de autoria da vereadora Mariana Janeiro, declara a Orquestra Sinfônica Municipal de Jundiaí como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.
O Projeto de Lei nº 15081/2025, de autoria do Prefeito Municipal, institui o Sistema Municipal do Cidadão para auxiliar o planejamento e a gestão dos serviços públicos municipais.
E o Projeto de Lei Complementar nº 1181/2025, também de autoria do Prefeito Municipal, institui o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo – PPIPA VI, visando à regularização de débito de munícipes com o Município.
A próxima Sessão Ordinária será realizada em 3 de fevereiro, após o recesso parlamentar. Nos meses de dezembro e janeiro, o atendimento ao público, o funcionamento dos gabinetes e o trabalho administrativo segue normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
