Gabinetes
Câmara aprova Plano Municipal de Educação
Entre as diretrizes do PME está a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, a melhoria da qualidade da educação, a valorização dos profissionais da educação e a promoção do respeito aos direitos humanos.
O texto define ainda que a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão continuamente monitorados pela Secretaria Municipal de Educação, pelo Poder Legislativo, pelo Conselho Municipal de Educação de Jundiaí e pelo Fórum Permanente de Educação.
Público dividido
A plateia da Câmara Municipal estava claramente dividida em dois grupos com opiniões opostas. De um lado, grupos religiosos que queriam garantir a não inclusão da questão do gênero e da orientação sexual no texto do PME. De outro, ativistas do movimento LGBT pediam a inclusão do tema no escopo do plano.
O texto do Plano Municipal de Educação enviado pelo Executivo à Câmara segue as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação e estabelece um amplo debate sobre a desigualdade ética racial e regional, deixando fora a questão de gênero.
Demais itens
Outros quatro projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados pelos vereadores.
O primeiro cria, na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Turismo, a Função de Confiança de Chefe da Seção de Abastecimento.
O segundo cria o Conselho de Gestão Compartilhada do Centro de Artes e Esportes Unificado - CEU do Conjunto Habitacional Vista Alegre.
O terceiro altera a Lei 5.983/02 para modificar a composição da Comissão Técnica de Avaliação de Desempenho da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí.
O último concede subvenções sociais no exercício de 2015. Entre as entidades esportivas contempladas estão o Jundiaí Clube, o Jundiaí Handebol Clube, a Liga Jundiaiense de Futebol e a Liga Jundiaiense de Futebol de Salão. Entre as entidades culturais contempladas estão a Associação Preservação da Memória Cia Paulista, a União Internacional Protetora dos Animais – UIPA, a Cia Canto Vivo, a Associação Coral Cant'arte, Clube Filatélico Jundiaiense, a Cia Paulista de Artes, a Academia Jundiaiense de Letras, a Academia Jundiaiense de Música Sertaneja, a Associação de Música Pio X, a Academia Feminina de Letras e de Artes de Jundiaí, o Gabinete de Leitura Ruy Barbosa, a Sociedade Jundiaiense de Cultura Artística e a Associação Musical São João Batista.
Moções
Foram aprovadas três moções.
A primeira é de autoria do vereador Rogério Ricardo da Silva e manifesta apoio ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 3.688-E de 2000, do Deputado Federal José Carlos Elias, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Assistência Social nas escolas públicas.
A segunda é de autoria do vereador Gerson Sartori e faz apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin Filho, para a realização de obras nas estradas vicinais do município de Jundiaí.
A terceira é de autoria do vereador Paulo Malerba e faz apelo ao Governo do Estado de São Paulo e ao Ministério da Saúde pelo aumento dos aportes financeiros ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Jundiaí.
