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Câmara aprova projeto que reconhece como essencial a atividade religiosa; texto precisa passar pela sanção do Prefeito para entrar em vigor
Na Sessão da Câmara desta terça-feira (13), foi votado em urgência o PL 13315/2021, do vereador Antonio Carlos Albino, que reconhece as atividades das instituições religiosas como essenciais em situação de crise decorrente de moléstia contagiosa ou catástrofe natural. Também foi votada uma Emenda Modificativa, de autoria do vereador Val Freitas, que inclui previsão expressa de pandemia e calamidade pública.
O tema gerou bastante polêmica, foi discutido pelos vereadores durante cerca de duas horas e acabou sendo aprovado com apenas um voto contrário. O único parlamentar a votar contra o Projeto foi Paulo Sergio Martins, por considerar que a discussão do tema não cabe ao Legislativo Municipal, mas, sim, à esfera estadual.
Também foi incluído na pauta em regime de urgência o PL 13317/2021, de autoria dos vereadores Juninho Adílson e Antonio Carlos Albino, que define como atividade essencial, em caso de emergência de saúde pública decorrente de surto viral, o funcionamento de estabelecimentos comerciais de pequeno porte, salões de beleza e cabeleireiros, academias de ginástica e congêneres, consultórios e escritórios de profissionais liberais. A Emenda Aditiva nº1, de autoria dos vereadores Antonio Carlos Albino, Madson Henrique e Rogério Ricardo, inclui, dentre as atividades consideradas essenciais, os centros de formação de condutores (CFCs). E a Subemenda nº 1 do dr. Kachan Júnior, inclui os restaurantes, lanchonetes e congêneres.
O Projeto também foi longamente discutido pelos vereadores, mas acabou não sendo votado pois excedeu-se o tempo limite previsto no Regimento Interno, que estabelece que a discussão da Ordem do Dia pode durar no máximo quatro horas.
Assim, o PL 13317/2021 e os demais itens em pauta serão apreciados na próxima Sessão Ordinária, marcada para 20 de abril de 2021.
Devido à pandemia e seguindo a recomendação de distanciamento social, a Sessão foi realizada de maneira remota, por aplicativo de reuniões virtuais, e sem a presença de público, que pôde acompanhar os trabalhos ao vivo pela TV e pela Internet.
O vídeo completo da Sessão de hoje está disponível no canal da Câmara no YouTube.
