Gabinetes
Câmara aprova reajuste do auxílio-alimentação do funcionalismo público municipal
Na Sessão Ordinária da última terça-feira (28), os vereadores aprovaram três proposituras que versavam sobre benefícios do funcionalismo público municipal.
O Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal reajusta em 13,7955% o auxílio-alimentação do funcionalismo público. De acordo com a justificativa do projeto, em razão das limitações orçamentárias e financeiras no presente exercício, o município não poderá reajustar os valores dos vencimentos, sendo indispensável a revisão do auxílio-alimentação para evitar a perda de poder aquisitivo.
Dois Projetos de Resolução de autoria da Mesa da Câmara versam sobre os benefícios aos servidores da Casa de Leis. O primeiro reajusta em 13,8% ao auxílio-alimentação dos funcionários da Câmara; enquanto o segundo aplica o mesmo percentual de reajuste ao auxílio-refeição.
Projetos de Lei
Três Projetos de Lei foram aprovados pelos vereadores.
O primeiro, de autoria do vereador Antonio Carlos Albino, inclui no Calendário Municipal de Eventos o encontro "Homens com Honra", a realizar-se no terceiro final de semana de agosto.
O segundo, de autoria do vereador Faouaz Taha, institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio”, a ser lembrado em 10 de setembro. A aprovação do projeto acontece na mesma semana em que a Prefeitura Municipal lançou o programa de prevenção ao suicídio voltado ao funcionalismo público municipal intitulado “Programa Viver - Valorização da Vida - Eduardo Postigo”.
O último projeto aprovado foi o de autoria do vereador Marcelo Gastaldo que altera a Lei 8.772/17, que exige divulgação, pelo Executivo, da programação de execução de serviços públicos, para prever informação quanto ao departamento responsável.
PELOJ
Foi aprovada em 2º turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de autoria do Prefeito Municipal que estabelece novos prazos para apresentação de matérias orçamentárias e altera disposições sobre Plano de Metas e prestação de informações à Câmara
Adiamento
Foi adiado para a Sessão Ordinária de 29 de agosto o Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal revoga a Lei 3.396/89, que exige referendo legislativo para prorrogação do contrato de exploração de serviço público ou de próprio público.
