Câmara aprova reajuste salarial do funcionalismo

Nesta terça-feira, 3 de junho, os vereadores apreciaram importantes matérias em uma sessão ordinária e em outra extraordinária.

Sessão Ordinária

Na sessão ordinária, iniciada pontualmente às 18h, foi instituída a Campanha Municipal do Laço Branco, de autoria do suplente em exercício Celso Luiz Arantes, que tem como objetivo engajar os homens na luta pelo fim da violência contra a mulher. A campanha acontecerá na semana entre os dias 25 de novembro e 6 de dezembro.

Nesta mesma sessão, foi aprovada a Proposta de Emenda do vereador Paulo Sérgio Martins, que fixa prazos para regulamentação de normas pelo Executivo. Foi rejeitado o veto total ao Projeto de Lei do vereador José Carlos Ferreira Dias, que altera a Lei 8.011/13, que veda descarte de produtos e materiais inservíveis nos locais que especifica, para retificar identificação de norma a ser revogada e acrescentar papelão dentre os materiais.

A sessão contou ainda com três moções: a primeira, do vereador Valdeci Vilar Matheus, é de apoio ao Projeto de Lei que dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como "botão do pânico", para mulheres vitimadas por violência doméstica em todo o Estado de São Paulo. A segunda moção aprovada, do vereador José Carlos Ferreira Dias, foi a de apelo ao Senado Federal para colocar em tramitação e votação Projeto de Lei da Câmara dos Deputados que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bula em medicamentos manipulados por farmácias e ervanárias. A terceira moção aprovada, do Presidente da Câmara Gerson Sartori, foi de apelo ao Governo Estadual para que seja suspenso qualquer reajuste de tarifas de pedágio nas rodovias paulistas, cujo poder concedente seja o Estado de São Paulo/ARTESP, até que sejam concluídos os trabalhos da CPI que investiga as elevadas tarifas de pedágios cobradas no Estado.

Além disso, foram aprovados dois Projetos de Lei que tratam da nova denominação de ruas do município: o Projeto de Lei do vereador Antônio Carlos Pereira Neto denomina “Rua José Giarolla” a Rua 6 do loteamento Residencial dos Ipês, no Bairro Engordadouro; e o Projeto de Lei do vereador José Adair de Souza denomina "Alameda Água-Marinha" a Rua 04 do loteamento Residencial Santa Esmeralda, no Bairro Caxambu. Também foi aprovado Projeto de Lei do Prefeito Municipal que redenomina as vias públicas de Vila Cidadania.

Sessão Extraordinária

Na sessão extraordinária, destaque para a aprovação do reajuste nos vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, aposentadorias, pensões e auxílio-alimentação do funcionalismo público, de autoria do Prefeito Municipal. Também foi aprovado reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jundiaí, dos subsídios dos Vereadores, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Todos estes reajustes são retroativos a 1º de maio deste ano.

Ainda na sessão extraordinária foi aprovada alteração do Estatuto dos Funcionários Públicos que estende o adicional de risco de vida aos cargos de Agente de Trânsito e Agente de Fiscalização de Posturas Municipais. Além disso, foi aprovada a concessão de gratificação aos Servidores do Estado colocados à disposição do Município para prestação de serviços em escolas municipalizadas. Outros importantes projetos aprovados foram os relativos à criação de cargos públicos de Médico Veterinário e à reformulação dos cargos de Assistente Fazendário e Assistente de Gestão. Também foi aprovado o projeto que modifica condições do parcelamento de débitos tributários e não-tributários. Todos estes projetos são de autoria do Prefeito Municipal.