Gabinetes
Câmara aprova realização de campanha de prevenção da dengue
Na Sessão da Câmara desta terça-feira (18), foi aprovado o PL 12999/2019, do vereador Roberto Conde Andrade, que institui a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao mosquito Aedes Aegypti.
Os vereadores também aprovaram também dois projetos de autoria do Executivo. O PLC 1060/2020 revoga dispositivo do Código de Obras e Edificações e a correlata Lei Complementar 505/11, que altera o Código de Obras e Edificações, para determinar construção, nas edificações destinadas a escola, de baias para estacionamento de veículos de transporte escolar. Já o PL 13123/2020 revoga a Lei 7.163/08, que prevê nas páginas da Internet da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal notícia sobre desaparecimento de pessoas.
Também foi mantido o veto parcial do Prefeito ao PL 13013/2019, do Vereador Valdeci Vilar Matheus, que prevê premiação igualitária entre homens e mulheres em eventos e competições esportivas.
Projetos de denominação
Seis projetos de lei de denominação foram aprovados.
Cinco deles são de autoria do vereador Marcelo Gastaldo e referem-se a ruas do loteamento Jardim Nascente, no Parque Centenário. São eles: PL 13116/2020, que denomina “Travessa das Tulipas” a Travessa 1; PL 13117/2020, que denomina “Travessa das Margaridas” a Travessa 2; PL 13118/2020, que denomina “Via de Pedestres dos Lírios” a Via de Pedestres 1; PL 13119/2020, que denomina “Travessa das Rosas” a Travessa 3; e PL 13120/2020, que denomina “Travessa dos Cravos” a Travessa 4
Já o PL 13113/2020, do vereador Adriano Santana dos Santos, denomina “Rua Enio Delgemo” a Rua 2 do loteamento Recanto Florestal, no Bairro Champirra.
Itens adiados
Foi adiado para a sessão da próxima semana, a ser realizada em 27 de fevereiro, o PL 12982/2019, do vereador Wagner Ligabó, que institui a Campanha “Não jogue materiais perfurantes no lixo”.
Na sessão seguinte, em 03 de março, será discutido o PL 12955/2019, do vereador Antonio Carlos Albino, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Síndrome de Burnout.
E ficou para a sessão de 10 de março a votação do PL 13004/2019, do vereador Cícero Camargo da Silva, que prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, da localização georreferenciada dos pontos de ônibus.
Já o PL 13106/2019, do vereador Douglas Medeiros, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal da Filantropia”, foi adiado para 07 de abril.
