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Câmara aprova suplementação orçamentária para serviços pré-hospitalares e hospitalares
Na Sessão da Câmara desta semana os vereadores aprovaram o PL 13008/2019, do Prefeito Municipal, que autoriza crédito orçamentário de mais de R$ 13 milhões para atender o serviço pré-hospitalar e hospitalar. O montante já fazia parte do orçamento de outras áreas da própria pasta de Saúde e será realocado para os serviços de urgência e emergência e para o Hospital Universitário.
Outro projeto do Prefeito aprovado pelos vereadores é o PL 13039/2019, que revoga a lei que autorizava a concessão administrativa ao Clube do Carro Antigo de Jundiaí para uso de área pública situada em Vila Argos Velha. De acordo com a justificativa do texto, a revogação foi decidida em comum acordo entre a Prefeitura e o Clube do Carro Antigo de Jundiaí.
Também foi aprovado o PL 12961/2019, do vereador Paulo Sergio Martins, que aumenta a multa em caso de confecção, venda e soltura de balões – o que já era proibido na cidade. Com a aprovação, a multa em caso de descumprimento da legislação passa de 1,5 para 30 Unidades Fiscais do Município (UFM), o que corresponde a quase R$ 5 mil.
Outro item aprovado foi o PL 13005/2019, do vereador Cícero Camargo da Silva, que altera a lei que regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários para prever porcentagem de banheiros químicos acessíveis a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
Também foi aprovado o PL 13019/2019, do vereador Roberto Conde Andrade, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Sepse.
Projetos de denominação
Quatro projetos de denominação foram aprovados, todos de autoria do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes e relativos a ruas do loteamento Jardim Pellizzari Jundiaí, no Bairro Água Doce. O PL 13014/2019 denomina “Rua Juriti”; o PL 13022/2019 denomina “Rua José Martins Alves Correia” a Rua 2; o PL 13023/2019 denomina “Rua Luiz Busanelli” a Rua 1; e o PL 13028/2019 denomina “Rua Justino Barbosa” a Rua 3.
Moção
Foi aprovada a Moção 283/2019, do vereador Rafael Antonucci, de apelo ao Ministério da Saúde para credenciamento de novos laboratórios para produção e distribuição da vacina anticâncer de bexiga (vacina Imuno BCG - Bacilo de Calmette-Guérin).
Adiamento
Ficou para a Sessão Ordinária de 26 de novembro a discussão do PL 13010/2019, do vereador Valdeci Vilar Matheus, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Escola Bíblica Dominical”, no 3º domingo de setembro.
