Gabinetes
Câmara aprova um projeto de lei e quatro moções
Na Sessão Ordinária da última terça-feira (24), os vereadores aprovaram o PL nº 12391/2017, de autoria de Cícero Camargo da Silva, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes”, a ser comemorado em 27 de outubro.
Também foi aprovada a moção nº 80/2017, de autoria do vereador Rogério Ricardo da Silva, de apoio à Comissão de Estudos de Assuntos de Interesse dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (CEPM) pela luta em nivelamento dos vencimentos das patentes de Tenente PM.
Outra moção aprovada foi a de nº 82/2017, de autoria do vereador Adriano Santana dos Santos – Dika, de apelo à Presidência da República por ampliação, no orçamento público federal de 2018, dos recursos destinados ao Ministério da Defesa.
A moção nº 83/2017, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, também foi aprovada e faz apelo à Agência Nacional de Petróleo – ANP e ao Instituto de Peso e Medidas - IPEM para que intensifiquem e criem meios de combater fraudes nos combustíveis e em suas bombas, no Estado de São Paulo, em especial, na região de Jundiaí.
A última moção aprovada foi a de nº 84/2017, de autoria do vereador Valdeci Vilar Matheus, de apoio ao Projeto de Lei 8.615/2017, do Deputado Marco Feliciano, que modifica o artigo 74 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Adiamentos
Foi adiado para a sessão de 21 de novembro o PL nº 11517/2014, do vereador Paulo Sergio Martins, Altera a Lei 5.894/02, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para estabelecer critérios para aplicação de seus recursos financeiros.
Foi adiado para a sessão de 6 de março de 2018 o PL nº 78060/2017, do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, que institui o Programa Assistência Amiga, de amparo e orientação à população.
Foi adiado para a sessão de 05 de dezembro de 2017 o PL nº 78066/2017, do vereador Cristiano Lopes, que prevê contrapartida publicitária por benefício financeiro ou fornecimento de materiais a atletas e entidades esportivas locais, ou por doação à Fundação Casa da Cultura e Esportes.
Foi adiado para a sessão de 27 de março de 2018 o PL nº 78113/2017, dos vereadores Leandro Palmarini e Gustavo Martinelli, que prevê sanções à ocupação irregular de vaga de estacionamento reservada a idosos e pessoas deficientes em estabelecimentos comerciais.
