Câmara aprova verba de R$ 6 mi para HU

Nesta terça-feira (13), última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho, os vereadores aprovaram Projeto de Lei de autoria do Executivo que autoriza o remanejamento de recursos no montante de R$ 6,6 milhões para suplementação da verba destinada à manutenção do Hospital Universitário. O projeto não estava previsto na pauta e foi votado em urgência pelos vereadores.

Outros dois projetos do Executivo foram apreciados em urgência. Um deles inclui no orçamento municipal repasse de R$ 24 milhões do governo federal para que a DAE possa dar continuidade às ações de ampliação e adequação das redes de esgoto dos bairros Varjão, Poste, Traviú e São José do Castanho.

O terceiro projeto apreciado em urgência institui a Declaração de Transações Imobiliárias (DTI), que deverá ser entregue pelos Oficiais de Registro de Imóveis do município com dados atualizados das transações imobiliárias devidamente registradas, permitindo a atualização do Cadastro Fiscal do Município.

Veto

Foi rejeitado o veto parcial do Prefeito Municipal ao projeto de lei de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias que cria o Programa “Atitude consciente é jogar lixo no lugar certo”.

Plano de Cargos da CMJ

Foi aprovado o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jundiaí para destinar a servidores do seu quadro efetivo os cargos de direção.

Projetos de denominação

Seis projetos de lei de denominação foram aprovados.

De autoria do vereador Paulo Malerba, denomina “Rua Honorato Scarpinelli” a via pública que liga a via conhecida como “Estrada Municipal do Bairro São José” ao loteamento São José, no bairro de mesmo nome.

Também de autoria do vereador Paulo Malerba, denomina “Rua Anna Ienne Faccioni” a “Rua Principal” do loteamento Alto da Malota.

De autoria do vereador Rafael Purgato, denomina "Praça Hylario Perez" a área pública localizada na Av. Reynaldo Porcari, entre as ruas Octávio Correa Pupo e Benedito Camargo, em Vila Nova Medeiros.

Também de autoria do vereador Rafael Purgato, denomina “Praça do Ciclista” a área pública situada no complexo rotatório das avenidas Benedicto Castilho de Andrade, Luiz José Sereno e Antonio Pincinato, no Parque Residencial Eloy Chaves.

Outro projeto de denominação de autoria do vereador Rafael Purgato denomina “Alameda Silvano Paschoali Condini” a Rua 1 do loteamento Vila Condini, no Bairro Traviú.

De autoria do vereador Paulo Sérgio Martins, denomina "Rua Augusta Teixeira Rodrigues" a Rua 8 do Jardim Novo Horizonte.

Moções

No total, foram 11 moções aprovadas.

A primeira, de autoria do vereador Rogério Ricardo da Silva, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que estabelece a obrigatoriedade da divulgação de todas as pessoas que recebem benefícios previdenciários e assistenciais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A moção de autoria do vereador Eliezer Barbosa da Silva é de apoio ao Projeto de Lei Federal que altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma a todas as Guardas Municipais, inclusive fora de serviço.

Do mesmo autor é a moção de apoio ao Projeto de Lei Federal que altera a lei que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental para promover o uso sustentável dos recursos naturais com a educação ambiental.

De autoria do vereador Leandro Palmarini é a moção de repúdio ao evento promovido pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 em cerimônia da Tocha Olímpica no Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs) do Exército Brasileiro, em Manaus, que ocasionou a morte da onça Juma.

A moção de autoria do vereador Antonio de Padua Pacheco é de apoio ao Projeto de Lei Federal que modifica a CLT e a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social para dispor sobre a concessão de licença-maternidade a segurado em caso de falecimento da genitora.

De autoria do vereador Dirlei Gonçalves é a moção de apoio ao “Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil”, comemorado em 12 de junho.

A moção de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias é de apoio ao Projeto de Lei Estadual que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre temas atuais nas contracapas de livros, apostilas e outros materiais didáticos custeados com recursos públicos.

Do mesmo autor é a moção de apoio ao Projeto de Lei Estadual que altera a lei que garante às pessoas idosas gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros .

De autoria do vereador Roberto Conde Andrade é a moção de apoio ao Projeto de Lei Estadual que dispõe sobre a criação de canal virtual para requerimento e acompanhamento de pedido de isenção de tributos estaduais aplicados sobre templos de qualquer culto.

A moção de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins é de apoio à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal por sua atuação no combate à corrupção.

De autoria do vereador Valdeci Vilar Mateus é de apoio ao Projeto de Lei Federal que altera a CLT para conferir proteção contra demissão discriminatória ao portador de doenças incuráveis e estigmatizantes.