Gabinetes
Câmara chega ao 25º veto no ano
Mesmo tendo a maioria de votos na Casa, os vereadores da base de sustentação ao prefeito não estão livre de vetos do prefeito. Vereadores da situação receberam 14 vetos e conseguiram reverter seis deles. A oposição recebeu oito vetos, dos quais quatro foram rejeitados pelo plenário.
Veja todos os projetos que estarão na pauta da sessão:
1. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.255/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê fornecimento, pela Prefeitura, de acesso sem fio gratuito à Internet. (CJ 692; CJR 962; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 09/07/2010)
2. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.280/2009 - PAULO SERGIO MARTINS - Exige uso do símbolo internacional de acesso à pessoa portadora de deficiência pelos estabelecimentos que especifica; e dá providências correlatas. (CJ 693; CJR 960; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 09/07/2010)
3. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 855/2009 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações. (CJ 694; CJR 963; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 09/07/2010)
4. PROJETO DE LEI Nº. 10.366/2009 - SÍLVIO ERMANI - Fixa duração do sinal de alarme sonoro de segurança residencial ou comercial. (CJ 265; CJR 418; COSHBES 467; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqtº. Plen. 360; vide pauta SO de 04/05/2010; 3AD)
5. PROJETO DE LEI Nº. 10.670/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera o Plano Plurianual-PPA 2010/2013 para, no caso da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e da Secretaria de Negócios Jurídicos, modificar os anexos que especifica; e autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 45.970,00). (DF 45; CJ 717; CJR 981; CEFO 982; quorum: maioria simples)
6. MOÇÃO Nº. 101/2010 - FERNANDO BARDI - Apelo à Câmara dos Deputados por aprovação ao Projeto de Lei 4.915/2005, de autoria da Deputada Federal Mariângela Duarte (PT/SP), que define o crime de violação de direitos e de prerrogativas do advogado. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
7. MOÇÃO Nº. 102/2010 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Apelo ao Deputado Estadual Campos Machado (PTB/SP) para que solicite providências dos órgãos responsáveis e competentes visando à manutenção da Rodovia Estadual SP 332. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
8. MOÇÃO Nº. 103/2010 - DOMINGOS FONTE BASSO - Apelo ao Congresso Nacional por aprovação do PL 6.613/2009, que altera dispositivos da Lei n.º 11.416/2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
