Gabinetes
Câmara cria Dia Municipal da Mulher
O projeto, de autoria do Presidente da Câmara Marcelo Gastaldo, tem como principal objetivo destacar a importância do papel da mulher no mundo atual. A data foi escolhida em homenagem à fundadora do Conselho Nacional das Mulheres, Jerônima Mesquita, nascida em 30 de abril de 1880.
Reciclagem – Também foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins que cria o Programa Municipal de Reciclagem Ambiental Participativa, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.
Plano Diretor – Foi aprovado em urgência o projeto de lei do Executivo que prorroga, até 30 de julho de 2016, o mandato dos membros do Conselho do Plano Diretor.
De autoria da Mesa Diretora – Foi aprovado o projeto de lei que inclui as atribuições do cargo de Assessor de Informação e Cerimonial na lei que consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jundiaí.
Adiado – A pedido do vereador Gerson Sartori, autor do texto, foi adiada para a sessão de 25 de outubro a discussão do projeto de lei que veda práticas discriminatórias em estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e similares.
Moções – Oito moções foram discutidas e aprovadas pelos vereadores.
A primeira moção aprovada foi a de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins de apoio ao Juiz Federal Sérgio Moro por sua atuação no combate à corrupção.
Também foi aprovada a moção de autoria do vereador José Adair de Sousa de apelo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para que não permita às operadoras de serviços de telecomunicações alterarem a forma de cobrança dos planos de internet fixa para o modelo de franquia.
De autoria do vereador Roberto Conde Andrade, foi aprovada a moção de apoio ao projeto de lei que cria sistema de notificação aos doadores de sangue nos hemocentros e bancos de sangue dos hospitais do Estado.
De autoria da vereadora Marilena Negro, foi aprovada a moção de apelo à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para o prosseguimento do trâmite do projeto que possibilita a criação da Vara Especial da Infância e Juventude em Jundiaí.
Também foi aprovada a moção de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias de apoio ao projeto de lei que obriga as empresas a conceder, aos funcionários com mais de 45 anos, um dia de licença por ano para a realização de exames de prevenção de câncer ginecológico e de próstata.
De autoria do vereador Eliezer Barbosa da Silva, foi aprovada a moção de apelo às empresas de telefonia fixa e móvel do país para que programem em suas redes o código 153 da Guarda Municipal.
De autoria do vereador Valdeci Vilar Matheus, foi aprovada a moção de apoio à PEC que isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para culto.
Por fim, foi aprovada a moção de autoria do vereador Rafael Purgato de apoio à AFUSE pela luta por melhorias salariais e condições de trabalho dos funcionários e servidores da Educação do Estado de São Paulo.
