Gabinetes
Câmara cria o Diploma Forças de Segurança
O Diploma Forças de Segurança será entregue anualmente na última semana de setembro. A concessão do diploma será feito por ato da Mesa Diretora. Poderão ser indicados para receber a homenagem membros das seguintes instituições: Polícia Militar do Estado de São Paulo; Polícia Civil do Estado de São Paulo; Guarda Municipal; Centro de Detenção Provisória; Fundação CASA; 12.º Grupo de Artilharia de Campanha “Barão de Jundiahy”; e Associação dos Vigilantes de Jundiaí.
Na sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia Municipal do Sistema Braille, a ser comemorado em 8 de abril. O objetivo da iniciativa é destacar a importância do método braille na educação, habilitação, reabilitação e profissionalização do deficiente visual.
Projetos de denominação
Três projetos de lei de denominação foram aprovados pelos vereadores, dois deles de autoria do Presidente da Câmara, Marcelo Gastaldo. O primeiro denomina "Rua Maria Maso Tonelli" a Rua 2 do loteamento Flores do Paraíso, situado no Jardim São Vicente. O segundo denomina "Rua Diácono Pedro Luiz Lorenzeti" a Rua 3 do mesmo loteamento.
De autoria do vereador Gerson Sartori é o projeto que denomina “Alameda Jardim Granvillage” a Rua 1 do loteamento Jardim Granvillage, situado nos bairros Moysés/Japi.
Moções
Quatro moções foram aprovadas pelos vereadores.
De autoria do vereador Eliezer Barbosa da Silva é a moção de apoio ao Projeto de Lei Estadual que determina que pessoas que cometerem maus-tratos a animais domésticos fiquem proibidas de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais.
De autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias é a moção de apoio ao Projeto de Lei Estadual que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua.
De autoria do vereador Valdeci Vilar Matheus é a moção de apoio ao Projeto de Lei Federal que inclui a Tomografia por Emissão de Pósitrons - PET SCAN como exame obrigatório no âmbito do Sistema Único de Saúde a ser realizado em todos os recém-nascidos, na hipótese de indicação médica especializada.
Apreciada em urgência foi a moção de autoria do vereador Natanael Onofre Matias de apelo ao Governo do Estado de São Paulo para que conceda a municipalização da jurisdição de trecho da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves, compreendido entre seu início em Jundiaí até o Km 53/54, no acesso à Avenida Augusta Zorzi Baradel.
Vetos
Dois vetos totais do Prefeito Municipal foram rejeitados pelos vereadores. O primeiro referia-se ao Projeto de Lei de autoria do vereador Eliezer Barbosa da Silva que altera a lei que regula a remoção de veículos abandonados nas vias públicas para incluir áreas públicas e reduzir prazo para sua retirada.
O segundo referia-se ao Projeto de Lei do vereador Dirlei Gonçalves que exige de hospitais e instituições similares a notificação de ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecente por menores de idade.
