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Câmara cria Selo “Amigo do Esporte” para estimular apoio da iniciativa privada
Na Sessão da Câmara desta terça-feira (11) foi aprovado o PL 13185/2020, do vereador Roberto Conde Andrade, que altera a Lei que instituiu a Campanha Permanente de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos para prever o Selo “Amigo do Esporte”.
O autor do projeto explicou que a ideia é incentivar as empresas de Jundiaí a colaborarem com as diferentes modalidades esportivas, por meio do fornecimento de equipamentos ou da melhoria dos espaços destinados à prática. Em contrapartida, poderão divulgar seu engajamento, com a comprovação do selo “Amigo do Esporte”.
Dois projetos relacionados à cultura automotiva também foram aprovados.
O PL 13222/2020, do Presidente da Câmara, vereador Faouaz Taha, institui a Campanha de Conscientização e Valorização da Cultura Automotiva. O objetivo, segundo o autor, é permitir que a administração pública destine espaços para a realização dos encontros e eventos com segurança para as famílias.
E o PL 13145/2020, do vereador Antonio Carlos Albino, inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Desafio 4X4”, promovido em outubro pelo Jeep Clube Jundiaí.
Dois projetos de cunho religioso também foram aprovados.
O PL 12477/2018, do vereador Roberto Conde Andrade, institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Obreiro Universal”, no terceiro domingo de agosto.
E o PL 13223/2020, de autoria conjunta dos vereadores Gustavo Martinelli e Paulo Sergio Martins, inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Padroeira de Jundiaí, em 15 de agosto.
Os vereadores aprovaram também três projetos do Prefeito Municipal.
O PL 13220/2020 autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de áreas públicas situadas no Loteamento Parque São Luiz, no Bairro Jundiaí-Mirim, para fim habitacional.
O PL 13213/2020 regulamenta o "contrato de desempenho", no âmbito da administração pública municipal direta do Município e das autarquias e fundações públicas municipais.
E o PL 13224/2020, votado em urgência, institui a Política Municipal de Educação Ambiental.
Duas moções também foram aprovadas.
A MOC 334/2020, apreciada em urgência a pedido do autor, o vereador Leandro Palmarini, faz apelo ao Governo do Estado de São Paulo pela retomada da vacinação antirrábica.
E a MOC 331/2020, do vereador Antonio Carlos Albino, é de apoio ao Projeto de Lei Federal que estabelece pena de reclusão a quem praticar ato de abuso e maus-tratos aos animais.
E foi retirado, a pedido do autor Antonio Carlos Albino, o PL 12530/2018, que exige a contratação de seguro-garantia de execução de contrato com a Administração Pública.
Para evitar aglomeração e garantir a segurança da população, dos vereadores e funcionários da Câmara, a Sessão foi realizada sem a presença de público, que pôde acompanhar os debates ao vivo pela TV Câmara, nos canais 60.2UHF e 4 NET, e pela internet, no site, Fanpage e canal da Câmara no YouTube.
