Câmara debate saúde do homem e recebe orientações sobre o "Novembro Azul"

Na Sessão da Câmara desta semana, importantes projetos foram debatidos.

Foi aprovada em 1º turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí nº 136/2017, do vereador Cristiano Lopes, que prevê a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O tema já havia sido debatido anteriormente em duas Audiências Públicas com a presença de representantes da Prefeitura, de entidades e da sociedade. Como resultado das Audiências, o texto original, que criava o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, recebeu uma Emenda Substitutiva e passou a abordar a questão da inovação.

Para Cristiano Lopes, “qualquer município que queira alcançar o desenvolvimento econômico deve prever mecanismos para estimular a inovação tecnológica”. O texto foi aprovado em primeiro turno. Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica do município, precisa ser aprovado também em uma segunda votação, que deve ocorrer na Sessão Ordinária da próxima semana.

Saúde do homem

Também de autoria do vereador Cristiano Lopes, o Projeto de Lei nº 12640/2018, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem, foi vetado pelo Executivo e teve o veto rejeitado pelos vereadores.

O texto, considerado ilegal pelo jurídico da Prefeitura, teve, por outro lado, parecer favorável do jurídico da Câmara, numa primeira análise – uma vez que o PL prevê ações programáticas. Levando em conta a importância do tema, a maioria dos parlamentares votou pela derrubada do veto. Agora, o texto será promulgado pela Presidência da Câmara para se tornar lei municipal.

Novembro azul

Ainda falando sobre a saúde dos homens, a Presidência da Câmara abriu espaço para a divulgação de informações de utilidade pública voltadas ao Novembro Azul – mês de conscientização e prevenção do câncer de próstata.

Importantes dados foram apresentados pelo médico urologista Eduardo Battel, que, a convite do vereador Paulo Sergio Martins, falou sobre a importância da prevenção. “O câncer de próstata, em sua fase inicial, não apresenta sintomas. Quando os sintomas aparecem, a doença já se encontra em estágio avançado, sem possibilidade de cura. Por isso é importante realizar, anualmente, os exames preventivos”, explicou.

O Novembro Azul foi instituído no Calendário Municipal pela Lei nº. 8.304/2014. “Essa campanha busca estimular a divulgação do tema. Precisamos falar cada vez mais sobre as formas de prevenção e sobre os fatores de risco”, comentou o Vereador Paulo Sergio Martins.

Moções

Duas moções foram aprovadas pelos parlamentares.

A primeira, de autoria do vereador Antonio Carlos Albino, é de apoio ao Projeto de Lei do Senado que estabelece a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.

A segunda, de autoria do vereador Valdeci Vilar Matheus, é também de apoio ao Projeto de Lei Federal que classifica como idosa a pessoa com deficiência a partir dos 50 anos.

Autoria do Executivo

Foi aprovado o Projeto de Lei 12719/2018, do Prefeito Municipal, que altera a Lei 8.763/17, para modificar a reestruturação da Administração Pública no caso dos cargos de provimento em comissão e da descrição dos cargos de Corregedor Geral da Guarda Municipal e de Gestor da Unidade da Casa Civil.

Vetos mantidos

Dois vetos do Prefeito foram mantidos pelos vereadores. Ambos se referem a Projetos de Lei de Denominação de autoria do vereador Rogério Ricardo da Silva.

O primeiro denomina “Rua Cutieira” a Rua 5 da Gleba 1-D do loteamento situado na Av. da Uva, no Bairro Novo Santo Antônio. O segundo denomina “Rua Araribá” a Rua 1 da Gleba 1-B do mesmo loteamento.

Não votados

Foi adiada a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1038/2018, de autoria conjunta do Presidente Gustavo Martinelli e do vereador Paulo Sergio Martins que altera o Código de Obras e Edificações para dispensar porta giratória em instituição financeira e correspondente bancário quando houver sistema de segurança implantado.

Foi retirado o Projeto de Lei nº 12675/2018, de autoria conjunta dos vereadores Paulo Sergio Martins e Romildo Antonio da Silva que exige, em supermercados e estabelecimentos congêneres, a higienização de carrinhos e cestos de compras.