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Câmara derruba dois vetos do Executivo

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Na sessão da última terça-feira (29), os vereadores rejeitaram o veto total do Prefeito Municipal a dois projetos de lei, um de autoria de Dirlei Gonçalves e outro de autoria de Valdeci Vilar Matheus.
Câmara derruba dois vetos do Executivo

O projeto do vereador Dirlei Gonçalves exige, em maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria, cartaz com as informações sobre doação de leite materno. Já o projeto do vereador Valdeci Vilar Matheus prevê faixas livres no leito das vias cujas calçadas tenham largura inferior ao mínimo estabelecido em normas técnicas.

Por outro lado, um veto parcial do Prefeito Municipal foi mantido. O veto refere-se ao projeto de lei de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins que altera a Lei 8.584/2016, que disciplina a publicidade ao ar livre, para propiciar proteção à liberdade de imprensa.

Limpeza pública

Foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Dirlei Gonçalves que prevê a implantação do Programa “Jundiaí Cidade Limpa - cuidar da cidade é cuidar das pessoas”, de conscientização sobre limpeza pública.

Moções

Quatro moções foram aprovadas.

A primeira, de autoria do vereador Eliezer Barbosa da Silva, faz apelo ao Secretário Estadual da Saúde de São Paulo para que disponibilize transportes adequados aos pacientes da Região do Aglomerado Urbano de Jundiaí.

A segunda, de autoria do vereador Roberto Conde, é de apoio ao Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Programa Estadual do Pé Diabético.

A terceira, de autoria do vereador Paulo Malerba, foi votada em urgência e faz apelo ao Governo do Estado de São Paulo pelo aumento de pessoal, ampliação do horário de atendimento, melhoria de estrutura e mais investimentos nas Delegacias de Defesa da Mulher.

Por fim, a quarta moção apreciada é de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias e manifesta apoio ao Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Hospital Público Veterinário no Município de São Paulo e clínicas veterinárias públicas estaduais em municípios do Estado de São Paulo.

Projetos de denominação

Foram aprovados três projetos de lei de denominação.

O primeiro, de autoria do vereador Rafael Purgato, denomina "Giovani Augusto Morini" a área pública localizada na Av. João Antonio Meccatti, entre a Al. das Embuias e a Rua 10, em Vila Alvorada.

O segundo, de autoria do vereador Márcio Petencostes de Sousa, denomina "Rua Antonio Sartori" a Rua Local 1 do loteamento Cidade Administrativa, em Vila Bandeirantes.

O terceiro, de autoria do vereador Roberto Conde, denomina “Rua Vitório Visnardi” a Rua 1 do loteamento Bárcaro, no Bairro Castanho.

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Sessões Plenárias: Terça-feira às 9:00 ( Pelo Canal UHF 12.2 e redes sociais )
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