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Câmara deve realizar audiência pública sobre a CPMF

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O presidente da Câmara Municipal de Jundiaí, Luiz Fernando Machado (PSDB) deve propor uma moção de apelo ao Governo Federal pela não-prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e também uma audiência pública para esclarecimento da população sobre o assunto.
Câmara deve realizar audiência pública sobre a CPMF

As propostas ganharam força após a participação de Luiz Fenando no manifesto da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP - pelo fim da CPMF. O ato foi realizado hoje em São Paulo, na sede da Fiesp e contou com a presença de parlamentares de toda a região, além de representantes de diversas entidades representativas.

A CPMF deveria vigorar até setembro, mas o Governo Federal tem a intenção de aprovar nova lei revalidando a cobrança por um novo período. Machado ressalta que a prorrogação só seria bem-vinda se fossem destinados recursos aos Estados e municípios para a aplicação na Saúde. "Veja que Jundiaí arrecada R$ 67 milhões ao ano em CPMF (de acordo com dados da Fiesp) e esses recursos não ficam na cidade", observou. Ainda segundo a Fiesp, não chega a 30% o percentual da CPMF que é destinado à Saúde.

Sobre a proposta de uma audiência pública, Luiz Fernando comentou que a idéia é trazer especialistas para debater o assunto e levar um esclarecimento maior à população. De acordo com pesquisa da Fiesp, a maioria das pessoas não sabe o que é a CPMF e nem mesmo que está pagando a contribuição, que é de 0,38% a cada movimentação financeira no sistema bancário, inclusive a emissão de cheques.

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