Gabinetes
Câmara deverá ter extraordinária nesta terça
Os técnicos da área de enfermagem reivindicam equiparação com os demais profissionais de saúde desde março do ano passado, quando foi aprovado o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura (Lei Municipal nº 7.827). Eles reclamam que não foram contemplados adequadamente e estão com vencimentos menores que os demais técnicos da área de saúde. Por isso o prefeito enviou à Câmara projeto de lei que corrige a situação. O presidente Gerson Sartori disse que pretende convocar uma extraordinária nesta terça para colocar em discussão o projeto.
Veja abaixo quais itens serão discutidos na sessão ordinária:
1. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.822/2011 - PAULO SERGIO MARTINS - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA NÃOVIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" (25 de novembro). (CJ 79; CJR 65; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 26/04/2013)
2. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 10.938/2011 - LEANDRO PALMARINI - Exige, em agências bancárias, presença de agente de segurança nas áreas de autoatendimento. (CJ 76; CJR 67; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 26/04/2013)
3. PROJETO DE LEI Nº. 10.961/2011 - ROBERTO CONDE ANDRADE - Veda produção, comércio e distribuição de produtos que contenham, em sua formulação, bisfenol A. (CJ 1.410; CJR 1.573; quorum: maioria simples; incluído por força do Reqtº. Plen. 995; vide pauta SO de 13/11/2012; 3 AD)
4. MOÇÃO Nº. 14/2013 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Repúdio à PEC 37 (PEC da Impunidade) que pretende retirar o poder de investigação dos Ministérios Públicos de todo o Brasil. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
5. MOÇÃO Nº. 15/2013 - VALDECI VILAR MATHEUS - Apoio à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo pela implantação da Rede Hebe Camargo de Combate ao Câncer. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")
