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Câmara devolve R$ 11 milhões aos cofres públicos
Foi publicado hoje (20) o Decreto do Executivo nº 27.224 que destina um crédito adicional de R$ 13 milhões para a atenção hospitalar. A maior parte deste montante – cerca de R$ 11 milhões – é proveniente da devolução de recursos realizada pela Câmara Municipal de Jundiaí ao final do exercício de 2017.
Do valor total de R$ 11 milhões, R$ 7 milhões já foram repassados ao Executivo em 4 de dezembro. O repasse do valor restante, R$ 3.993.831,24, será realizado amanhã, 21 de dezembro.
A devolução é fruto da boa gestão dos recursos e demonstra o esforço do Legislativo em contribuir com a recuperação do município, que atravessa um momento econômico delicado, com a queda das receitas e aumento das despesas.
Economia na prática
Grande parte desta economia vem da nomeação de servidores de carreira para cargos antes ocupados por comissionados. Os cargos de Diretor Financeiro, Diretor Administrativo, Diretor Legislativo e Procurador Geral são agora ocupados por servidores de efetivos, por força da Lei que começou a ser aplicada em janeiro deste ano.
Além disso, o cargo de Assessor de Informação e Cerimonial desde o início do ano também é ocupado por servidor de carreira – mesmo sem haver, na época, legislação que obrigasse tal conduta. Posteriormente foi promulgada Lei que torna obrigatório o preenchimento deste cargo por servidor efetivo, garantindo que a economia seja permanente.
Acompanhando o Executivo, a Câmara Municipal também não reajustou o salário de seus servidores em 2017, o que manteve sua folha de pagamentos estável.
Outra iniciativa que refletiu na queda das despesas foi a regulamentação do uso do Plenário da Câmara Municipal por terceiros. Reduzindo sua utilização fora do horário de expediente normal, acabou-se economizando com pessoal e infraestrutura.
As despesas com energia elétrica também caíram devido à troca de lâmpadas halógenas por LED, comprovadamente mais econômicas, e à instalação de acendimento de lâmpadas em áreas de circulação por sensores de presença.
Ainda pensando no momento econômico do município, a Câmara optou por não renovar seus equipamentos de informática e sua frota de veículos, que data de 2008, investindo na manutenção preventiva.
Outra ação fundamental que propiciou tamanha economia foi o adiamento das obras de manutenção no Prédio Anexo e no Plenário da Câmara Municipal. Apesar de necessárias, tais obras foram adiadas para um futuro próximo tendo em vista que a necessidade do município por recursos era mais urgente.
Histórico
A Câmara Municipal sempre zelou pela boa gestão dos recursos e empreende todos os seus esforços para, anualmente, devolver tanto quanto possível aos cofres da Prefeitura. Em 2016, esse valor foi de R$ 7,2 milhões. Em 2017, a devolução foi 51% maior que no ano anterior.
