Câmara discute projetos sobre meio ambiente

Machado aponta em sua proposta que 67,6% dos domicílios no Brasil possuem chuveiro elétrico, um dos aparelhos que mais consome energia. Em contraste, nos países mais desenvolvidos, o aquecimento da água do banho com energia solar está mais difundido, atingindo até 80% das residências. Isso significa menor consumo geral de energia e economia nos gastos com a conta. Sem contar que os sistemas de aquecimento solar estão muito mais baratos e se pagam em alguns meses apenas com o que foi economizado em energia.

O projeto de lei estabelece que o aquecimento solar seria obrigatório tanto nas residências novas quanto nos hotéis, motéis, clubes esportivos, clínicas, hospitais, escolas, quartéis, lavanderias e certos tipos de indústrias. O parecer da Consultoria Jurídica da Câmara é favorável, bem como o parecer da Comissão de Justiça e Redação.

Propaganda verde

Já o projeto do vereador José Galvão (PSDB) estabelece que os anúncios publicitários nos abrigos de passageiros, luminosos, bancos de granito, edificações, muros, tapumes, táxis, ônibus, cavaletes, cartazes, folhetos, fachadas e outdoors deverão reservar um espaço de 10% para mensagens de preservação ambiental.

De acordo com a Consultoria Jurídica, tal tipo de iniciativa deveria partir do Executivo. Mas a Comissão de Justiça e Redação não concorda e apontou que a medida proposta é "sensata e equilibrada" e que deve ser discutida em plenário.

Vetos

Dois itens da pauta são vetos do prefeito: o Projeto de Lei 9.902, do vereador Marcelo Roberto Gastaldo (PTB), que proíbe à Administração Pública utilizar veículos licenciados em outros Estados; e o Projeto de Lei 9.934, do vereador Enivaldo Ramos de Freitas (PTB), que exige do motociclista a remoção do capacete em locais como os postos de combustíveis, por exemplo.

Motoboys

Outro item da sessão também faz referência a motociclistas. É o Projeto de Lei 9.731/07, do vereador Júlio César de Oliveira, que proíbe empresas que utilizam serviços de motoboys de fixar um tempo mínimo de entrega. Ele aponta que o incentivo das empresas pela entrega no menor tempo possível - em troca de bônus ou gratificações aos motoboys - é uma medida demasiadamente perigosa pois faz com que os motoboys percorram as vias em alta velocidade, colocando em risco a própria vida e a integridade física dos munícipes. A Comissão de Justiça e Redação aprovou a tramitação do projeto, embora o parecer da Consultoria Jurídica aponte que tal iniciativa seria da alçada da União.

Veja a pauta completa:

1. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 9.902/2007 - MARCELO ROBERTO GASTALDO - Veda à administração pública utilizar veículos licenciados em outros Estados. (CJ 1.095; CJR 1.084; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 07/05/2008)

2. VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 9.934/2008 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Exige do motociclista remoção do capacete nos locais que especifica. (CJ 1.096; CJR 1.085; quorum de rejeição: maioria absoluta; incluído por força do RI, art. 207, § 3º.; vencimento: 07/05/2008)

3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 821/2007 - LUIZ FERNANDO MACHADO - Dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em edificações novas. (CJ 897; CJR 898; COSP 903; quorum: maioria absoluta)

4. PROJETO DE LEI Nº. 9.692/2007 - JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Altera a Lei 3.566/90, para exigir, em publicidade, inserção de mensagem de preservação ambiental. (CJ 663; CJR 619; quorum: maioria simples)

5. PROJETO DE LEI Nº. 9.731/2007 - JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA - Proíbe empresas que utilizam o serviço de "motoboys" de fixar-lhes tempo mínimo para entregas. (CJ 720; CJR 673; quorum: maioria simples)

6. PROJETO DE LEI Nº. 9.814/2007 - JOSÉ ANTÔNIO KACHAN - Exige da empresa operadora de gás encanado seguro por acidente na rede. (CJ 834; CJR 819; quorum: maioria simples)

7. MOÇÃO Nº. 204/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - APELO ao Governo Federal por inclusão de auxílio-alimentação aos proventos de aposentados e pensionistas que atinjam até três salários mínimos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")

8. MOÇÃO Nº. 205/2008 - CLÁUDIO ERNANI MARCONDES DE MIRANDA - APELO ao Governo Federal pelo fim da greve dos auditores-fiscais do Ministério da Fazenda. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 "caput")


Jundiaí, 16 de abril de 2008.

LUIZ FERNANDO MACHADO
Presidente