Gabinetes
Câmara faz sessão extra antes do recesso
A sessão ordinária contou com 15 itens. Os trabalhos prosseguiram até quase o meio-dia. Houve porém uma interrupção durante a qual o presidente José Galvão Braga Campos (Tico) e os demais vereadores ouviram as queixas de moradores do conjunto Morada das Vinhas. As barracas de comércio irregular da região foram retiradas pela Polícia Militar, com apoio da Prefeitura. Os vereadores devem encaminhar a questão.
Veja abaixo os projetos apreciados na sessão ordinária:
1. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ N.º 92/2009 - DURVAL LOPES ORLATO - Estabelece competências municipais para tratamento de dependentes químicos. (ADIADA)
2. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ N.º 98/2010 - MESA - Fixa prazo para manifestação das comissões e conselhos. (APROVADA EM 2º TURNO)
3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 10.261/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS - Prevê, em praças e parques, equipamentos para idosos. (MANTIDO)
4. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 10.342/2009 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Prevê serviço telefônico de vigilância sanitária ("Disque Vigilância em Saúde"). (MANTIDO)
5. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 10.615/2010 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Prevê, para o servidor público, assistência psicossocial, nos casos que especifica. (REJEITADO)
6. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 752/2009 - PAULO SERGIO MARTINS e JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS - Altera o Regimento Interno, para dispensar da exigência de realização no Município a inclusão, no calendário de eventos, de data comemorativa realizada em âmbito estadual ou nacional. (APROVADO)
7. PROJETO DE LEI N.º 10.651/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Redenomina o cargo de Assessor Jurídico da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS para Procurador Jurídico Fundacional. (APROVADO)
8. PROJETO DE LEI N.º 10.663/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Retifica descrição de área pública situada no Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho, objeto de doação ao Estado, para construção de escola; e reabre prazo para o ato. (APROVADO)
9. PROJETO DE LEI N.º 10.283/2009 - SÍLVIO ERMANI - Exige, em supermercados, informação de preço por unidade de medida do produto. (APROVADO)
10. PROJETO DE LEI N.º 10.556/2010 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Altera a Lei 7.331/09, para em "lan house" proibir acesso de crianças e adolescentes a jogos de violência e exigir afixação de aviso correlato. (APROVADO)
11. PROJETO DE LEI N.º 10.574/2010 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Exige cartaz informativo nos estabelecimentos que comercializam carne moída. (APROVADO)
12. PROJETO DE LEI N.º 10.644/2010 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 7.426/10, para dispor sobre mandato dos membros do Conselho de Alimentação Escolar e dele destituir representantes do Poder Legislativo. (APROVADO)
13. PROJETO DE LEI N.º 10.658/2010 - ENIVALDO RAMOS DE FREITAS - Denomina "Praça AURORA RODRIGUES DE CARVALHO NIVOLONI" área pública situada no cruzamento das ruas União dos Palmares e Palmeira dos Índios (Vila Ruy Barbosa). (APROVADO)
14. MOÇÃO N.º 101/2010 - FERNANDO BARDI - Apelo à Câmara dos Deputados por aprovação ao Projeto de Lei 4.915/2005, de autoria da Deputada Federal Mariângela Duarte (PT/SP), que define o crime de violação de direitos e de prerrogativas do advogado. (APROVADA)
15. MOÇÃO N.º 104/2010 - MARILENA PERDIZ NEGRO - Apoio ao movimento de luta dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em especial as entidades representativas da categoria, com destaque para a Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-AASPTJ-SP, pela qualidade da intervenção nas mediações com o Tribunal. (APROVADA)
