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Câmara institui Dia de Conscientização da Síndrome de Down
A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí realizada ontem, 1º de julho, abordou assuntos de grande relevância para os munícipes. Foi aprovado o Projeto de Lei do vereador Dirlei Gonçalves que institui e inclui no calendário municipal de eventos o “Dia de Conscientização da Síndrome de Down”.
Depois de intenso debate com a demonstração de apoio de diversos vereadores, foi aprovado o Projeto de Lei do vereador José Adair de Souza que veda, nos ônibus do transporte coletivo, audição de música em equipamentos sonoros no modo “alto-falante”. De acordo com o autor do projeto, além de a reprodução de música em volume alto incomodar os demais passageiros, as letras de algumas delas muitas vezes são ofensivas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei do vereador Celso Luiz Arantes para alterar a lei que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos. O projeto determina que se faça o fechamento frontal de terrenos com muro de 60cm de altura e alambrado de 1,2m de altura. A medida ainda veda o fechamento dos terrenos com cerca de madeira ou arame farpado. O objetivo é contribuir com a melhoria visual da cidade e inibir o descarte irregular de entulho.
De autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei que institui e inclui no calendário municipal de eventos a “Feira de Offertas de Jundiaí”, a ser realizada anualmente na segunda semana de março. A medida visa fomentar a economia local, principalmente os setores de comércio e serviços.
Os cinco Projetos de Lei de Denominação que constavam na pauta foram aprovados. São eles: denomina "Rua Francisco Piassi" a Rua 01 do loteamento Terras de São Francisco, no bairro Caxambu; denomina "Rua Jair Piassi" a Rua 03 do mesmo loteamento; denomina "Rua Julia dal Evedove" a Rua 04 do mesmo loteamento; denomina "Rua Angelo Piassi" a Rua 05 do mesmo loteamento; e denomina "Rua Geraldo Piassi" a Rua 02 do mesmo loteamento. Os quatro primeiros são de autoria do vereador José Galvão Braga Campos, enquanto o último é de autoria do vereador Rafael Antonucci.
Os vereadores também votaram e derrubaram o veto do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei de José Carlos Ferreira Dias que altera a lei de armazenamento e comercialização do gás liquefeito de petróleo (GLP) para incluir a venda domiciliar do produto.
Duas moções foram votadas e aprovadas. A primeira, de autoria do vereador Valdeci Vilar Matheus, faz apelo ao Governo do Estado de São Paulo para aumento no contingente da Polícia Militar e Civil em Jundiaí. A outra, de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias, é de apoio ao Projeto de Lei que dispõe sobre isenção de anuidades cobradas por conselhos federais aos recém-formados e ingressos nas carreiras.
