Gabinetes
Câmara lembra os 25 anos da Constituição
Levada atuou seis anos no Fórum de Jundiaí, depois foi promovido para o Tribunal de Justiça do Estado como desembargador, onde está há 16 anos. É magistrado há 31 anos e integra a 34ª Câmara de Direito Privado.
"Falar para meus conterrâneos é um privilégio. O ponto alto do meu currículo é ser jundiaiense", pontou o magistrado, começando sua fala abordando tema da Tribuna Livre, minutos antes, a greve dos bancários. "Endosso a indignação do presidente do Sindicato dos Bancários (...) Estamos amarrados a uma legislação totalmente favorável aos bancos".
Sobre a Constituição, ele destacou exatamente o fato de poder estar ali se manifestando livremente, que é consequência desse longo período democrático consolidado graças áquele documento promulgado em 1988. Elogiou também a Tribuna Livre implantada pela Câmara de Jundiaí e lembrou a figura de Erazê Martinho, vereador já falecido que foi o primeiro a sugerir tal mecanismo que daria voz aos cidadãos.
O magistrado destacou que há sim muitas razões para comemorar os 25 anos da Constituição. Ele destacou três avanços fundamentais: a participação social nas mais diversas manifestações, agora com resguardo constitucional; a mudança estrutural em relação aos três poderes, que deu uma normalidade constitucional ao Judiciário, Executivo e Legislativo; e a grande amplitude aos direitos fundamentais, sociais e sindicais.
Entretanto, Levada observou que é preciso avançar. Para ele, o grande vício da Constituição é permitir que quase tudo seja remetido para lei federal, para regulamentos posteriores. É como se a norma constitucional terminasse com uma vírgula, graças à expressão "nos termos da lei". "Isos tem prejudicado a efetividade da nossa Constituição".
Por outro lado, ele também teme o grande número de mudanças propostas. Informou que há 1.215 propostas de emendas constitucionais em andamento. Desde 1988 foram apreciadas 72.
