Câmara lotada com o seminário de Processo Legislativo
Tico destacou que o vereador, no desempenho de suas funções, não precisa ser um técnico, mas merece cursos de capacitação e a possibilidade de ser bem assessorado. "Essa é a principal motivação que nos levou a reeditar esse curso no início desta legislatura: oferecer ferramentas hábeis aos srs. vereadores, assessores e profissionais da área. Mas também oferecer à população um pouco de conhecimento sobre o funcionamento do Poder Legislativo", comentou.
A primeira palestra, com o consultor jurídico Fábio Nadal Pedro, foi sobre a autonomia municipal em legislar e quais as competências das câmaras municipais. Em seguida, o prof. João Jampaulo Júnior, também consultor jurídico da Câmara, detalhou os tipos de mecanismos dos municípios para legislar. Ao final, eles responderam perguntas dos participantes.
Nesta quinta-feia, às 19 horas, o Seminário continua com mais duas palestras sobre o processo legislativo. "Será mais prático. No primeiro dia nós abordamos mais a parte teórica", avisa Jampaulo.
O seminário foi preparado pela Diretoria Jurídica da Câmara e pelo corpo de consultores jurídicos.