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Câmara realizará Sessão Extraordinária nesta terça-feira (16)
A Câmara Municipal de Jundiaí realizará Sessão Extraordinária nesta terça-feira (16), às 9h30, para votar dois projetos urgentes. A Sessão ocorrerá de maneira online, por meio de aplicativo de reuniões virtuais, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e pela internet, no site, Fanpage e canal da Câmara no YouTube.
Pauta
Em pauta está o Projeto de Lei 13323/2021, do Prefeito Municipal, que ratifica o protocolo de intenções firmado com a Frente Nacional de Prefeitos-FNP para constituição do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras – CONECTAR.
O objetivo é contribuir para agilizar a imunização da população contra a COVID-19, assim como atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde. A iniciativa conta com a manifestação de interesse de 1703 municípios, que somam mais de 125 milhões de brasileiros, representando cerca de 60% da população nacional. O Projeto na íntegra pode ser consultado aqui.
Também será votado o Projeto de Resolução 838/2021, da Mesa Diretora, que referenda Ato da Mesa 805/2021, que institui novo regime especial de funcionamento da Câmara Municipal em decorrência do agravamento da pandemia do coronavírus. O texto estabelece o atendimento remoto à população e o protocolo online de documentos oficiais, assim como o regime de teletrabalho para todos os servidores e a suspensão das Sessões Ordinárias e Audiências Públicas. As medidas valem para o período de 15 a 30 de março, durante a Fase Emergencial decretada pelo Governador do Estado de São Paulo. O texto completo está disponível aqui.
