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Câmara promove consulta pública sobre subsídios

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Será na quinta-feira, 1º de março, no plenário da Câmara Municipal de Jundiaí, a consulta pública sobre os subsídios de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais para o próximo mandato (2013 - 2016).

Para que o horário não seja um impedimento ao comparecimento dos munícipes, o presidente da Câmara, Júlio César de Oliveira (Julião), programou três rodadas para a consulta pública: das 9 às 11, das 15 às 17 e das 19 às 21 horas.

Os subsídios do Executivo (prefeito, vice-prefeito e secretários) são limitados a 90,25% do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (que hoje é de R$ 26,7 mil). O limite está definido no artigo 37,inciso XI da Constituição. Já para os vereadores o limite está definido no artigo 29 e depende do número de habitantes do município. No caso de Jundiaí, o subsídio dos vereadores não pode ultrapassar 60% do subsídio dos deputados estaduais. Hoje os vereadores de Jundiaí recebem cerca de 37% do subsídio dos deputados estaduais.

 

 

 

 

 

 

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Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 8:00 às 18:00
Sessões Plenárias: Terça-feira às 9:00 ( Pelo Canal UHF 12.2 e redes sociais )
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