Gabinetes
Câmara realiza extraordinária nesta terça-feira
Luiz Fernando destaca que os vereadores não recebem a mais pela participação na sessão extraordinária. O pagamento extra foi extinto por ele logo após assumir a presidência.
Veja abaixo os itens da pauta:
1. PROJETO DE LEI 9967/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Reclassifica e autoriza doação, à FUMAS, de áreas públicas situadas em Vila Nova Jundiaí, para urbanização de núcleo de submoradias ali existente. (DF 19/2008)
2. PROJETO DE LEI 10042/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente; e revoga as Leis 4.326/94, 4.828/96, 5.605/01 e 6.048/03, correlatas. (DF 49/2008; CJ 1.226; CJR 1.241; CEFO 1.261; COSHBES 1.264; quorum: maioria simples)
3. PROJETO DE LEI 10054/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio com a União/Ministério da Educação, para desenvolvimento da educação básica do Município. (DF 53/2008; CJ 1.233; CJR 1.265; CEFO 1.275; quorum: maioria simples)
4. PROJETO DE LEI 10061/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera a Lei 6.880/07, para retificar a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. (CJ 1.237; CJR 1.267; CECET 1.276; quorum: maioria simples)
5. PROJETO DE LEI 10065/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Cria gratificação para os servidores públicos designados para o Posto de Serviço do "POUPATEMPO" - Centrais de Atendimento ao Cidadão; e dá providências correlatas.
6. PROJETO DE LEI 10066/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza convênio com o Estado/Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania para locação de sede para Delegacia Regional do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo-IPEM/SP; e autoriza crédito orçamentário especial (R$ 36.000,00).
7. PROJETO DE LEI 10067/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Institui o Programa Municipal de Organizações Sociais, para fomentar nestas a absorção de atividades e serviços de interesse público. (CJ 1.240; CJR; COSP; CECET; quorum:
maioria simples)
8. PROJETO DE LEI 10064/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Autoriza ao Prefeito Municipal e à Faculdade de Medicina de Jundiaí abertura de créditos orçamentários especiais para atender aquisição de área do Hospital Santa Rita de Cássia (R$ 2.670.629,78 e R$ 4.403.570,35, respectivamente).
9. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 836/2008 - ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL) - Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para regular consignações em folha de pagamento. (CJ 1.101; CJR 1.088; CEFO 1.100; quorum: maioria absoluta)
