Gabinetes
Câmara realiza sessão extraordinária para discussão de projetos do Prefeito e da Mesa Diretora
Os vereadores realizaram uma Sessão Extraordinária na manhã desta terça-feira (6), para apreciação de projetos do Prefeito Municipal e da Mesa Diretora.
Nove projetos foram aprovados, dentre eles seis projetos de lei de autoria do Prefeito Municipal:
O Projeto de Lei nº 14015/2023, que reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de maio de 2023;
O Projeto de Lei nº 14016/2023, que reajusta os vencimentos, salários, funções de confiança, gratificações, proventos de aposentadoria e pensão e auxílio-alimentação do funcionalismo público, a partir de 1º. de setembro de 2023 e de 1º. de abril de 2024, nos percentuais e valores que especifica;
O Projeto de Lei nº 14017/2023, que reajusta os vencimentos e salários dos cargos e empregos de Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II e Professor I, a partir de 1º. de setembro de 2023 e de 1º. de abril de 2024;
O Projeto de Lei nº 14018/2023, que regula a Política Municipal de Assistência Social e revoga as Leis 8.265/2014 e 9.687/2021, correlatas;
O Projeto de Lei nº 14022/2023, que altera a Lei 5.894/2002, que criou o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN, para alterar as alíquotas do plano de amortização de déficit atuarial;
E o Projeto de Lei nº 14012/2023, que altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, para alterar o quantitativo dos cargos que especifica.
Também foram aprovados três projetos da Mesa Diretora:
O Projeto de Lei nº 14019/2023, que reajusta, nas datas que especifica, os vencimentos, benefícios previdenciários e o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal;
O Projeto de Resolução nº 862/2023, que fixa os subsídios dos Vereadores para a 19ª. Legislatura (2025-2028);
E o Projeto de Resolução nº 863/2023, que prevê décimo terceiro salário e férias remuneradas aos vereadores a partir da 19ª. Legislatura, com início em 1º. de janeiro de 2025.
