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Câmara realizará Sessão Extraordinária nesta quarta (31)
Nesta quarta-feira (31), às 15h, a Câmara Municipal de Jundiaí realizará Sessão Extraordinária para votar o Projeto de Lei nº 13327/2021, do Prefeito Municipal, que trata da reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS – FUNDEB). A nova legislação é necessária para adequar-se e acompanhar as diretrizes da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Seguindo as recomendações de distanciamento social durante a Fase Emergencial, a Sessão Extraordinária será realizada de maneira remota, por meio de aplicativo de reuniões virtuais. Os trabalhos poderão ser acompanhados ao vivo pela população pela TV, nos canais 12.2 UHF e 4 NET, e pela internet, no Facebook e YouTube.
