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Câmara recebe projeto do Orçamento 2010
Os números apresentados no projeto de lei do orçamento mostram que o Executivo não acredita em uma recuperação forte da economia. O secretário Parimoschi, em entrevista, afirmou que a crise não acabou e mesmo que esteja passando os últimos segmentos que se recuperam são os empregos e a arrecadação do Poder Público. Por isso mesmo, reduziu a previsão orçamentária em R$ 30 milhões em comparação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho. Agora o Orçamento prevê R$ 1,004 bilhão, contra R$ 1,03 bilhão estimados na LDO.
Preocupação é Saúde
A situação financeira de Jundiaí continua equilibrada e muito melhor que a maioria dos municípios brasileiros, observa o secretário. Entretanto há uma preocupação com o avanço dos gastos em Saúde, que devem chegar a R$ 237,6 milhões, acima dos R$ 200 milhões para Educação. É o maior montante na lista de despesas por função de governo e 70% desse total é dinheiro do município, Apenas 30% vem de repasses federais e estaduais.
A solução para minimizar o sufoco dos municípios com a exigência cada vez maior de recursos para a saúde seria a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que foi aprovada em 2000. Parimoschi explica que a regulamentação da emenda iria definir quais os percentuais que União, Estados e municípios deveriam aplicar na área de saúde.
Tramitação
O presidente da Câmara, vereador José Galvão Braga Campos (Tico) disse que o projeto segue para análise da Diretoria Financeira e Consultoria Jurídica. Em seguida passa pela Comissão Mista, formada por vereadores da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Economia Finanças e Orçamento. Haverá então uma audiência pública e prazo para apresentação de emendas. A votação deve ocorrer até o final do ano.
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