Gabinetes
Câmara rejeita proibição da soltura de fogos de artifício com efeito sonoro
A plateia do Plenário da Câmara Municipal de Jundiaí estava lotada na Sessão Ordinária da última terça-feira (20). O motivo foi a votação do polêmico Projeto de Lei de autoria dos vereadores Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins e Rafael Antonucci que pretendia proibir a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro.
De um lado da plateia, comerciantes de fogos de artifício, representantes de entidades voltadas à pirotecnia, membros de torcidas organizadas e simpatizantes ao uso de fogos de artifício. Do outro, grupos defensores dos animais, entidades voltadas à defesa das pessoas com deficiência e munícipes favoráveis à aprovação do projeto.
Diversos vereadores subiram à Tribuna para expor seus pontos de vista – alguns favoráveis e outros contrários ao texto. O resultado foi a rejeição do Projeto, com um placar de 12 votos contrários, 5 votos favoráveis e uma abstenção.
Aprovações
Foi aprovada, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de autoria do Prefeito Municipal que estabelece novos prazos para apresentação de matérias orçamentárias e altera disposições sobre Plano de Metas e prestação de informações à Câmara.
Também foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Roberto Conde Andrade que institui a Campanha de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil.
Moções
Foi aprovada a moção de autoria do vereador Edicarlos Vieira de apelo ao Ministro do Esporte para construção de unidade do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) no Bairro Medeiros.
Também foi aprovada a moção de autoria do Presidente da Câmara, Gustavo Martinelli, de apelo ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário de Logística e Transportes para a urgente iluminação pública da Marginal Sul da Rodovia Anhanguera, no trecho compreendido entre os quilômetros 53 e 55.
Outra moção aprovada foi a de autoria do vereador Valdeci Vilar Matheus de apoio à PEC 297/2016 que determina a especialização de varas de saúde pública no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça.
Também foi aprovada a moção do vereador Josinaldo Francisco Lira (Irmão da Lojinha) de apelo ao Governador do Estado de São Paulo para que, através da Secretaria Estadual de Transportes, providencie as tratativas para as obras de duplicação da Rodovia Presidente Tancredo de Almeida Neves (SP-332).
A última moção aprovada foi a de autoria do vereador Roberto Conde de apoio ao Projeto de Lei Estadual nº 376/2017 que dispõe sobre isenção tributária para aquisição de veículos automotores para uso no transporte escolar.
Adiamento
Foi adiado para a Sessão Ordinária de 27 de junho o Projeto de Lei de autoria do vereador Antonio Carlos Albino que inclui no Calendário Municipal de Eventos o encontro "Homens Com Honra", a ser realizado no 3º final de semana de agosto.
