Gabinetes
Câmara retoma sessões ordinárias após recesso
Entre os itens em pauta está a instituição e inclusão no calendário municipal de eventos da “Semana do Bebê”, a ser comemorada anualmente em agosto. O projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, Gerson Sartori, tem por objetivo sensibilizar e mobilizar a comunidade para a importância da primeiríssima infância, promovendo os direitos fundamentais das crianças de zero a três anos de idade. A ideia de criar a Semana do Bebê em Jundiaí surgiu durante o 2ª Semana Regional do Bebê, sediada na Câmara de Jundiaí e com representantes de Várzea Paulista, Itupeva, Itatiba, Cabreúva, Louveira, Promissão e Penápolis. Há vários núcleos de promoção da primeiríssima infância no Estado, coordenado pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (www.fmcsv.org.br) em parceria com os municípios.
Outro projeto de lei a ser discutido é o que cria o serviço “Disque idoso”. De acordo com o texto de autoria do vereador Dirlei Gonçalves, o serviço é destinado a receber denúncias de maus-tratos contra idosos, comunicação de emergências, pedidos, sugestões e reclamações.
Também será discutido o projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação dos Motociclistas de Jundiaí e região. De acordo com o texto de autoria de Adnan Bernini, suplente que esteve em exercício no período de 15 de outubro a 7 de novembro de 2013, a entidade em questão tem contribuído expressivamente para o crescimento da comunidade jundiaiense.
A pauta inclui ainda o projeto de autoria do vereador Antonio Carlos Pereira Neto, que altera a lei que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, para disciplinar a colocação do número no imóvel.
Serão votados três projetos de lei de denominação. O primeiro, de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias, denomina "rua Regina Aparecida Bichara Rossi" a rua 2 do Parque Residencial São Miguel, no Jardim Santa Gertrudes. O segundo, de autoria do vereador Marcelo Roberto Gastaldo, denomina “Jurandir Leite de Oliveira” o Centro Comunitário de Vila Cidadania. E o terceiro, de autoria do vereador Antônio de Pádua Pacheco, denomina “rua Dorival Bonassi” a rua 24 do loteamento Santa Giovana, no bairro Rio Abaixo.
Na sessão serão apresentadas três moções – duas delas de autoria do presidente da Câmara, Gerson Sartori. A primeira faz apelo ao Congresso Nacional por maior diálogo com a sociedade durante a tramitação do projeto de lei complementar que estabelece normas gerais sobre o processo administrativo-fiscal no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A outra faz apelo ao Congresso Nacional pela urgente aprovação da PEC que tem como finalidade principal a extinção da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Também será discutida a moção de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias que faz apelo ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, para que reformule a carga de impostos sobre as empresas optantes do SIMPLES e determine o fim da sobretaxa na cobrança do ICMS, com desenquadramento das mesmas do regime de substituição tributária.
